Governo assina protocolos para divulgação de arrendamento acessível

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou dois protocolos com mais de uma dezena de plataformas imobiliárias e com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal para facilitação e divulgação do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). 

O PAA, criado na anterior legislatura no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, e no terreno desde julho passado, visa contribuir para a acessibilidade, segurança e estabilidade no arrendamento.

Tratando-se de um instrumento inovador, é necessário promover o conhecimento das oportunidades proporcionadas por este programa junto dos arrendatários e dos senhorios. 

As plataformas imobiliárias e os agentes de mediação imobiliária podem desempenhar um papel fundamental nesta divulgação, informando os proprietários e arrendatários sobre as vantagens em arrendar alojamentos através do PAA, apoiando-os no processo e facultando aos interessados a possibilidade de divulgarem e pesquisarem as ofertas de arrendamento acessível.

É nesse contexto que o IHRU, entidade gestora do PAA, assinou hoje, no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, dois protocolos relativos à facilitação e divulgação do PAA:

• O Protocolo que Estabelece a Parceria para a Promoção do Programa de Arrendamento Acessível, celebrado com as entidades que gerem diversos portais e plataformas de CRM imobiliários, que tem por objetivo permitir a divulgação e pesquisa da oferta de alojamento do PAA através das plataformas eletrónicas imobiliárias;

• O Protocolo de Capacitação do Sector da Mediação Imobiliária para o Programa de Arrendamento Acessível, que visa promover formação profissional certificada de agentes de mediação imobiliária relativamente ao PAA.

Na prática, o primeiro protocolo vai introduzir uma nova funcionalidade (a nível do software das plataformas) que vai permitir aos agentes do setor, senhorios e arrendatários, pesquisar ou anunciar pelo marcador/categoria «arrendamento acessível», permitindo aos potenciais interessados, inclusive, fazer diretamente uma simulação através da ligação à plataforma do IHRU. 

Já o segundo protocolo visa promover o desenvolvimento de ações de formação que capacitem os agentes de mediação imobiliária no âmbito do PAA, de modo a poderem apresentar as vantagens do programa aos seus clientes e apoiá-los no processo de adesão ao mesmo. 

A assinatura destes protocolos é mais um passo para a execução e operacionalização do Programa de Arrendamento Acessível. No início de janeiro foram lançados os primeiros seguros para senhorios e arrendatários. Os protocolos hoje assinados visam tornar mais fácil o encontro entre a oferta e a procura, ou seja, promover o encontro entre potenciais arrendatários e senhorios, e promover a divulgação do programa junto de todos os seu potenciais interessados.