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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-03-11 às 16h40

Governo aprova reforço de 296 milhões de euros para pagamentos em atraso na saúde

Ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão de Saúde na Assembleia da República, 11 março 2020 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o Governo aprovou «um reforço de 296 milhões de euros para pagamentos em atraso para manutenção do esforço e equilíbrio do setor empresarial da saúde».

Na Assembleia da República, na Comissão de Saúde, a Ministra reiterou a importância do investimento no âmbito do programa de reforço de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.

O investimento terá reflexos também nos serviços de Cuidados Continuados Integrados, com um reforço previsto de 800 camas durante 2020, com um orçamento de 40 milhões de euros, e nos cuidados continuados de saúde mental, com um acréscimo de 200 respostas.

O reforço do financiamento global do Serviço Nacional de Saúde na atual legislatura estende-se aos 941 milhões, com uma parte significativa a incidir na melhoria da capacidade de resposta. Neste aspeto, a contratualização hospitalar, nomeadamente os contratos-programa dos Hospitais EPE e de Unidades Locais de Saúde, vão ser assinados ainda em março de 2020.

Na área dos Cuidados Paliativos há 381 camas de internamento num total de 28 unidades e o objetivo para 2020 passa pela abertura de dez novas equipas e reforço das existentes.

Marta Temido sublinhou ainda que em 2020 todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde terá um compromisso de hospitalização domiciliária, com uma previsão final de 7500 episódios. Em 2019, foram realizados cerca de 3000 episódios num total de 128 camas.