Governo aprova propostas de reforma do comando superior das Forças Armadas

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, afirmou que o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que visam a reforma do comando superior das Forças Armadas.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Gomes Cravinho destacou os objetivos fundamentais desta reforma: «Melhorar o processo de trabalho entre a tutela política, responsável pelas orientações estratégicas, e as Forças Armadas, responsáveis pela execução; maximizar a eficácia operacional das Forças Armadas, promovendo a capacidade de atuação em conjunto; minimizar as redundâncias e estabelecer claramente linhas de comando dentro das Forças Armadas; promover a coerência global das Forças Armadas nas suas várias componentes; e modernizar as Forças Armadas, criando condições para pensar as Forças Armadas do futuro».

A nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas, aliada à alteração da Lei de Defesa Nacional, dá continuidade às reformas anteriores, procurando garantir as condições para que as Forças Armadas sejam capazes de responder aos desafios atuais e futuros, gerando ganhos de eficácia no produto operacional das Forças Armadas.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que estes diplomas, que serão apresentados à Assembleia da República, «vêm reforçar o papel do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas [CEMGFA] e do Estado-Maior-General das Forças Armadas [EMGFA] no comando das Forças Armadas em todos os assuntos de natureza militar».

Gomes Cravinho sublinhou que esta reforma estabelece o CEMGFA «como principal responsável pela execução das prioridades estratégicas definidas pelo Governo e reforça as suas competências legais, colocando os chefes dos ramos na sua dependência hierárquica para todos os assuntos militares».

«O EMGFA passa a ter capacidade de coordenação dos estados maiores dos ramos para quando há matérias de relevância conjunta. O conselho de chefes passa a dar pareceres sobre a generalidade das matérias militares, evitando a criação de ambiguidades em termos do comando militar», acrescentou.

Gomes Cravinho realçou ainda que os chefes maiores dos ramos passam a depender do CEMGFA para todas as áreas da atividade militar e que todas as missões passam a estar sob o comando operacional do CEMGFA, «com exceção de tarefas muito específicas de busca e salvamento que já têm um automatismo muito bem estabelecido» pela Força Área e pela Marinha. 

O Ministro referiu também que a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional continuam a «tratar diretamente com a tutela política», enquanto «a colaboração das Forças Armadas com forças e serviços de segurança e com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil passa a ser feita através de um canal único de ligação com o CEMGFA».

«Os Chefes de Estado-Maior mantêm-se como conselheiros do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito do Conselho Superior Militar e relacionam-se diretamente com o Ministro nas seguintes matérias: aspetos relacionados com a execução de projetos no âmbito da lei de programação militar e da lei de infraestruturas militares; e nas matérias administrativas e de execução orçamental que resultem da lei», refere também o comunicado do Conselho de Ministros.

Gomes Cravinho afirmou ainda que os «os ramos passam a ter como missão própria essencial a geração de forças (recrutamento e instrução), o aprontamento dessas forças para missões específicas e a sustentação das forças (meios humanos e equipamento).

«Criam-se condições para que se possa pensar e trabalhar as Forças Armadas com uma lógica de conjunto em vez de, como hoje, uma forma espartilhada entre os três ramos com o CEMGFA», acrescentou.