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Notícias

2020-02-27 às 17h21

Governo aprova medidas para assegurar sustentabilidade e valorização do interior

Foto de família do Conselho de Ministros realizado no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo, Bragança, 27 fevereiro 2020 (foto: João Bica)
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Bragança, 27 fevereiro 2020 (Foto: José Coelho/Lusa)
O Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas para assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior. As medidas têm em conta a necessidade de aproveitar o potencial que já existe nestes territórios para lá fixar pessoas e afirmar as regiões da fronteira com Espanha.
 
Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destacou iniciativas como o Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior e o Programa Trabalhar no Interior, que incluem «um conjunto de incentivos à mobilidade geográfica e fixação de trabalhadores».
 
No âmbito destes programas, Ana Abrunhosa referiu que os apoios diretos para os trabalhadores e as suas famílias podem atingir os 4827 euros ou, caso o trabalhador esteja incluído no Programa Regressar, destinado a emigrantes, os 7600 euros.
 
A Ministra realçou ainda medidas que promovem o investimento empresarial no interior, com apoios diretos à criação de novos postos de trabalho e candidaturas a fundos europeus para apoiar o trabalho conjunto entre empresas e instituições de Ensino Superior, a contratação de recursos humanos e o empreendedorismo social.
 
Com três eixos específicos de apoios – à criação de emprego, à promoção de investimento e à mobilidade de trabalhadores-, Ana Abrunhosa destacou a «visão integrada do Governo ao olhar para o interior».
 
Programa de Valorização do Interior
 
A Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, sublinhou que o Programa de Valorização do Interior foi aprovado de forma a responder a eixos fundamentais como «o aumento da competitividade dos territórios do interior».
 
As «dinâmicas associadas à captação de investimento, atração e fixação de pessoas» são, acrescentou, um «alicerce fundamental» para um interior mais coeso no contexto nacional e mais competitivo a nível internacional.
 
O programa contém medidas «muito focadas em políticas de criação de emprego, de incentivo ao investimento nos territórios do interior e de criação de benefícios diferenciados» – fiscais e de mobilidade, entre outras vertentes   para quem vive nestes territórios. A valorização do interior, explicou Isabel Ferreira, faz-se valorizando os recursos naturais destes territórios, mas «numa perspetiva de completar toda a cadeia de valor, associando inovação e conhecimento a estes recursos» e fomentando o seu aproveitamento na indústria. A criação de verdadeiras cadeias de valor, defende, vai trazer desenvolvimento sustentado com benefícios para as economias locais e, consequentemente, para a atração de pessoas e a criação de emprego.
 
«É também um eixo estruturante a dimensão da cooperação territorial europeia, em particular a cooperação transfronteiriça que, nos territórios do interior, assume uma importância enorme». Territórios que podem ser distantes de Lisboa são, na verdade, centrais se for tido em conta o seu posicionamento no contexto da Península Ibérica e do espaço europeu, disse.
 
Neste eixo, uma mais estreita cooperação com o país vizinho é uma forma de operar uma maior coordenação ao nível dos serviços (de saúde, educação, ou transportes), uma mais profícua utilização da fronteira para a internacionalização de bens e uma criação mais rápida e eficaz de «ambientes favoráveis à atração de empresas e captação de investimentos para estes territórios».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a criação da área de governação da Coesão Territorial «é um sinal político claro da necessidade de estratégias transversais e integradas de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios, com especial atenção aos territórios de baixa densidade».

O Conselho de Ministros realizou-se em Bragança, no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo.