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2020-11-05 às 19h21

Governo aprova medidas de 1550 milhões de euros para apoio à economia

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresenta as novas medidas de apoio à economia, Lisboa, 5 novembro 2020 (foto: Manuel de Almeida/Lusa)
O Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação, em Lisboa. 

Na sessão de apresentação estiveram também presentes os Ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também com responsabilidade do desenho das novas medidas.

Pedro Siza Vieira lembrou as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, destinadas a «ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego».

20 mil milhões já injetados

Estas medidas, que representaram a injeção de cerca de 20 mil milhões de euros na economia, incluíram o lay-off simplificado e medidas subsequentes, como o apoio à retoma progressiva, as linhas de crédito, medidas fiscais diversas, e moratórias bancárias.

«Com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adotar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos setores que na primavera estiveram encerrados», disse.

O Governo entende que, «mantendo as medidas em curso – como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do setor do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os setores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de apoio».

Retoma progressiva

Para isso, o Conselho de Ministros aprovou três medidas «cujos encargos são suportados por fundos europeus», disse o Ministro.

A primeira, é a revisão «do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%». O apoio é «crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay-off até final do ano». Antes da revisão, «as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos». 

«O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo», disse Siza Vieira, que acrescentou que «na discussão do Orçamento do Estado, o Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva», acrescentou. 

Apoiar.pt

A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt «que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas» que tenham tido «quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário».

O Apoiar.pt é para empresas que «atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas», disse.
 
O Ministro disse que o programa tem um montante total de 750 milhões de euros, «com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios». 

Siza Vieira referiu anda a «criação de linha de crédito de 50 milhões para empresas de eventos, que têm quebras muito significativas de atividade».

A terceira medida destina-se a «empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações», que «terão nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido», o que «reforça os seus capitais próprios», sendo o apoio determinado e função do número de postos de trabalho», afirmou.