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Notícias

2021-05-21 às 10h10

Governo apresenta Plano de Ação de 6 mil milhões de euros para reativar o turismo

Apresentação do plano Reativar Turismo | Construir Futuro
Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e Secretária de Estado Rita Marques na apresentação do plano Reativar Turismo, Construir Futuro, Lisboa, 21 maio 2021
O Governo apresentou o Plano de Ação para a reativação da indústria turística, que prevê um investimento de seis mil milhões de euros num conjunto de iniciativas dirigidas às empresas, aos turistas e aos residentes, que visam posicionar o setor num patamar superior de criação de valor, aumentar a reputação da Marca Portugal e a competitividade do destino.
 
O plano «Reativar Turismo | Construir Futuro»  incide em quatro pilares de atuação – apoiar empresas, fomentar segurança, gerar negócio e construir futuro – e é composto por ações específicas, de curto, médio e longo prazo, que permitirão ultrapassar os 27 mil milhões de euros de receitas turísticas em 2027, de forma sustentável, gerando riqueza e bem-estar em todo o território, ao longo de todo o ano e apostando na diversificação de mercados e segmentos, uma das metas preconizadas na Estratégia Turismo 2027.
 
No imediato, a prioridade passa por apoiar as empresas através de medidas que preservem o seu potencial produtivo e o emprego no setor, apoiando-as ainda no processo de consolidação da respetiva estratégia operacional. 

Para tal, serão criados instrumentos de apoio à capitalização das empresas, de que são exemplo o Fundo para a Capitalização das Empresas, a Linha de Crédito com Garantia para Refinanciamento/Reescalonamento da Dívida Pré-Covid e a Linha de Crédito com Garantia para Financiamento de Necessidades de Garantia, enquanto condição necessária para revigorar a competitividade do setor.
 
Tendo em vista apoiar as empresas neste contexto particularmente difícil, onde se cruza a necessidade de gerir o impacto da pandemia de Covid-19 com a necessidade de retomar a sua atividade num contexto de forte concorrência internacional, importa ainda criar mecanismos de apoio ao desenvolvimento e consolidação da estratégia operacional das empresas. 

Serão, assim, criadas a Rede Integrada de Apoio ao Empresário - que conecta digitalmente o Turismo de Portugal, as entidades regionais de turismo, as associações empresariais do setor e as equipas de turismo no estrangeiro numa plataforma comum – e o Programa Mentoria, o qual, com recurso a meios próprios do Turismo de Portugal e envolvendo os parceiros da Rede Integrada de Apoio ao Empresário, pretende disponibilizar um mecanismo de curadoria às empresas para esta área em concreto.
 
Outra preocupação deste Plano consiste em criar condições que permitam reforçar a confiança no turismo, por parte das empresas, dos turistas e dos residentes, bem como na capacidade desta atividade contribuir de forma significativa para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida. 
 
A pandemia criou novas necessidades do lado da procura, muito focadas nas questões sanitárias e de resposta à segurança pessoal no destino. Foi neste sentido que o Turismo de Portugal atualizou os requisitos do Selo Clean & Safe 2.0 e prepara-se para lançar o Programa Seamless Travel, composto por diversas iniciativas com o intuito de tornar a experiência de quem nos visita ainda mais fluida a nível de circulação, pagamentos, informação e conhecimento. 

Também o Programa Adaptar 2.0 evoluiu, para dar resposta a novas necessidades das empresas do setor turístico.
 
Por outro lado, o comportamento de quem nos visita é, cada vez mais, parte da solução no controlo desta pandemia. Torna-se, pois, importante apelar às responsabilidades dos turistas no cumprimento das regras definidas pelas autoridades nacionais e, é neste sentido que será lançada uma campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros, reforçando a necessidade de cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde no combate à pandemia de Covid-19 pelos turistas, colaboradores das empresas e população residente. 

Neste eixo, está também incluída a atualização do Health Passport 2.0, uma medida que visa garantir a circulação segura e envolve o desenvolvimento de uma ferramenta que identifique os casos de vacinação, testes certificados da Covid-19 e casos positivos recentes, garantindo um baixo risco de possibilidade de contaminação do e pelo passageiro.
 
Gerar negócio é outro dos objetivos do plano «Reativar Turismo | Construir Futuro», num cenário de forte concorrência internacional, mas num contexto em que Portugal pode e deve assumir um papel de liderança. 

Para tal, é preciso reforçar a competitividade do destino através da promoção e do apoio ao esforço redobrado de venda internacional por parte das empresas do setor, que lhes permita consolidar mercados mais tradicionais, sem os quais a retoma não acontecerá, apostar em segmentos diversificados e alargar a novos mercados de maior valor acrescentado. 
 
Este eixo de atuação prevê o desenvolvimento do Programa Internacionalizar Turismo - que visa o apoio ao esforço de promoção internacional das empresas do turismo -, um Programa de Reforço da Capacitação do Trade Internacional, o programa Portugal Events - captação de eventos que possam ser determinantes para a imagem internacional de Portugal -, o Reforço de Parcerias e a Contratualização da Promoção Externa. 
 
Atendendo ao facto de que a grande maioria dos turistas internacionais chega a Portugal por via aérea, importa dar continuidade à política de reforço das acessibilidades aéreas internacionais junto dos aeroportos com dimensão internacional, promovendo uma maior diversificação de mercados emissores e de parceiros. 

Será, assim, dada continuidade ao Programa VIP, que tem sido essencial na mitigação da dependência de alguns destinos regionais de um reduzido número de mercados emissores e na diversificação de parceiros de transporte aéreo. Paralelamente, pretende-se também estimular a adoção de uma Mobilidade Sustentável, com o objetivo de desconcentrar fluxos turísticos, aumentar a estadia média e gerar maior receita para o destino.
 
De forma a estimular a procura, entre outras iniciativas, será ainda lançada uma campanha internacional de promoção do destino Portugal, uma campanha de turismo interno, o Programa IVAucher, e reformulado o site VisitPortugal, num reforço do ecossistema digital de promoção do destino.

O desenvolvimento de medidas e iniciativas que permitam criar condições para, a médio e longo prazo, se promover uma verdadeira transformação do setor e posicioná-lo num patamar superior de desenvolvimento, mais sustentável, mais responsável e capaz de gerar mais valor acrescentado, é outro dos eixos de atuação para Construir o Futuro.
 
No que diz respeito ao financiamento das empresas, importa assegurar novos mecanismos que, por um lado, permitam alargar o leque de investidores no setor e, por outro, garantam o acesso das empresas a financiamento em condições sustentáveis e assegurem as condições necessárias para o crescimento do investimento inteligente no setor. Neste campo está previsto o Reforço do FIEAE, a conclusão do projeto do lançamento das Obrigações de Turismo, um Programa para acesso das PME ao mercado de Capitais, a criação de um Fundo para a Concentração de Empresas que incentive processos de fusão ou de cooperação empresarial, e de um Fundo para a internacionalização das empresas do turismo.
 
A pandemia veio acelerar a urgência de transformação do paradigma da formação, exigindo uma aposta decisiva na qualificação dos recursos humanos do setor e de atração de talento, como condições necessárias para aumentar a qualidade de serviço prestado e a capacidade de fazer face aos desafios da digitalização e da sustentabilidade. 
 
No domínio das qualificações, estão previstas a criação de programas específicos e a aposta no desenvolvimento de centros de especialização formativa, no sentido de valorizar as profissões do setor dotando as empresas do conhecimento e instrumentos necessários para o efeito.
 
A inovação e a digitalização constituem fatores absolutamente críticos no reforço da competitividade do setor e, consequentemente, no processo de crescimento das empresas. Neste contexto, importa pôr em prática programas dedicado a apoiar a transformação digital das empresas do setor, bem como dos destinos turísticos, induzindo a utilização de tecnologia e estimulando a utilização de dados nos processos de decisão. Importa ainda assegurar a contínua inovação do setor, criando também condições adequadas para o surgimento de novos negócios, que densifiquem e que melhor estruturem o produto turístico.
 
A transição climática constitui outro dos grandes desafios identificados na Estratégia Turismo 2027 e que a pandemia de Covid-19 veio acelerar na necessidade de resposta. Com efeito, a ambição de ter 90% das empresas do setor com gestão eficiente da energia, água e resíduos, constituíram metas ambiciosas da ET27, cuja implementação importa agora acelerar.
 
O setor do turismo posiciona-se como a atividade económica em que este processo de transição climática pode ser mais facilmente implementado, considerando que o setor já assumiu coletivamente este objetivo em 2017, mas igualmente, porque a dinâmica de adoção se tem mantido constante. 

Este objetivo foi agora intensificado com o lançamento do Plano Turismo + Sustentável, por parte do Turismo de Portugal, que pretende acelerar este processo através de ações como a reeducação para uma restauração circular e sustentável, o desenvolvimento de práticas para uma economia circular, a neutralidade carbónica nos empreendimentos turísticos, a construção sustentável em empreendimentos turísticos, a eficiência hídrica nos campos de golfe em Portugal e a redução do plástico na Hotelaria.
 
O turismo, que é reconhecidamente um setor prioritário para a estratégia de desenvolvimento do País, foi também aquele que sofreu um maior impacto com a pandemia. Este setor, que se mostrou vital para a recuperação e crescimento do país na década passada, pode contribuir de forma única, não só para a recuperação, como também, para a modernização e para o cumprimento das metas elencadas para o país para esta década, reforçando a sua competitividade internacional no médio e longo prazo. 
 
Com a implementação destas ações, o plano «Reativar Turismo | Construir Futuro» pretende estimular a economia e a atividade turística, de forma a superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na Estratégia para o Turismo 2027 (ET27).
 
Os objetivos são claros: promover um turismo ao longo de todo o ano e em todo o território, através do apoio ao investimento, da capacitação das empresas, da qualificação dos recursos humanos e da aposta na acessibilidade aérea e na mobilidade sustentável, áreas fundamentais para incentivar a competitividade do destino.