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2020-02-11 às 19h31

Governo apresenta Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública em Brasília

Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, no Seminário Internacional Desafios para a Modernização do Estado Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 11 fevereiro 2020
A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca,  apresentou, na semana passada, em Brasília, o plano do Governo para construir uma Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, «que dê corpo à visão de criar capacidade permanente para lidar com os desafios sociais» e que integre medidas nesse sentido.

Esta estratégia será construída com contributos de todos os trabalhadores e outros stakeholders que têm participado em exercícios colaborativos e interativos, permitindo fazer o diagnóstico de necessidades, bem como a identificação de oportunidades de melhoria no relacionamento do Estado com a sociedade, dos serviços que disponibiliza e de como pode contribuir para melhorar a vida dos cidadãos e das empresas.

No Seminário Internacional Desafios para a Modernização do Estado, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública, a Secretária de Estado detalhou os quatro eixos transformadores do Estado e da administração pública, que enquadram o processo de discussão desta estratégia:

1 – Investir nas pessoas

Maria de Fátima Fonseca deu como exemplo o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) na dimensão de desenvolvimento de Futuros Líderes, uma formação contínua destinada a preparar os trabalhadores em funções públicas para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na administração pública, além de desenvolver as competências de liderança gradualmente, ao longo do percurso profissional dos trabalhadores.

«Este modelo formativo vai permitir ampliar a base de recrutamento dos futuros dirigentes, potenciando a qualidade e a democraticidade dos processos de seleção de dirigentes», acrescentou.

2 – Desenvolver a Gestão

Esta dimensão pretende fortalecer lideranças dinâmicas que gerem modelos de negócio focados na criação de valor, assentes na inovação, simplificação, participação e colaboração, interna e externa, alinhando as missões organizacionais com os objetivos políticos e utilizando instrumentos de gestão transparentes.

«Estamos apostados em prosseguir o programa SIMPLEX, um programa emblemático da modernização administrativa em Portugal. Um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração Pública, diminuindo encargos administrativos, reduzindo tempos de resposta, proporcionando serviços digitais», indicou a Secretária de Estado, destacando outras iniciativas que visam a dinamização da inovação, como o reforço do ecossistema de inovação na Administração Pública, com o aprofundamento do sistema de incentivos à inovação na gestão pública, lançado em 2018 e o reforço da atuação do LabX, o Laboratório de Experimentação da Administração Pública na componente de desenho de serviços.

3 – Explorar a tecnologia digital

No que respeita ao recurso à tecnologia, Maria de Fátima Fonseca sublinhou a sua importância no sentido de «proporcionar aos cidadãos e empresas serviços seguros, acessíveis e sem esforço, facilitando e reduzindo interações, disponibilizando e reutilizando dados e promovendo a eficiência e simplificação dos processos» e referiu como exemplo desse potencial o novo portal e-Portugal, que pretende ser a porta de entrada única para os serviços da Administração Pública, e a Chave-Movel Digital (CMD), um meio simples e seguro de autenticação que permite também a assinatura eletrónica de documentos.

Estes são dois dos exemplos de medidas que permitem que Portugal continue a progredir nos rankings internacionais de governo digital, sublinhando que a tecnologia é um meio para facilitar a vida as pessoas, sem deixar ninguém para trás.

4 – Reforçar a proximidade

Por último, a Secretária de Estado frisou o empenho do Governo no sentido tornar os processos de tomada de decisão e a atuação mais próximos dos cidadãos, através de processos de desconcentração, de descentralização e de participação, «para conceber políticas e concretizar medidas mais eficientes, mais inclusivas e mais adequadas às realidades locais e regionais».