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Notícias

2020-11-25 às 16h33

Governo apresenta base do Livro Verde sobre o futuro do trabalho aos parceiros sociais

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e Secretário de Estado Miguel Cabrita na conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, Lisboa, 25 novembro 2020 (Foto: João Bica)
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, 25 novembro 2020
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Governo apresentou e discutiu com os parceiros sociais «uma base do Livro Verde sobre o futuro do trabalho que identifica várias áreas de desenvolvimento e de necessidade de regulação».

Na conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na qual o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, também esteve presente, a Ministra enumerou um conjunto de áreas críticas identificadas que carecem de regulação.

Ana Mendes Godinho salientou a importância de atuar relativamente a «questões de teletrabalho, ao trabalho nas plataformas ou à proteção social de situações atípicas eu tenham de fazer parte do sistema, seja quanto a questões de qualificações e competências para estas novas exigências que existem no trabalho, seja quanto às áreas do diálogo social e da contratação coletiva nestas novas formas de trabalho».

A Ministra referiu ainda que a reunião também contou com a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, com a intenção de apresentar o programa da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, e identificar as prioridades e eventos principais.

Durante o mandato de Portugal, serão debatidos temas como «os planos de recuperação e resiliência, o novo quadro comunitário, o pilar social europeu e o plano de ação para implementação do pilar social, com destaque para a cimeira social que terá lugar no Porto em maio».