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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-06-05 às 19h10

Governo apela a comportamento responsável em semana com feriados

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa após a reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade, Lisboa, 5 junho 2020
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apelou a que os portugueses tenham um comportamento responsável no espaço de sete dias em que haverá dois fins-de-semana e dois feriados.

Em Lisboa, depois da reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade, o Ministro referiu a importância de aproveitar «o espaço de liberdade conquistado que permitiu esta significativa abertura de atividades».

«Temos de consolidar estes bons resultados», afirmou Eduardo Cabrita, acrescentando a necessidade de continuar a respeitar «regras de etiqueta sanitária no espaço público» e as limitações de ajuntamentos de 20 pessoas na generalidade do território e de dez pessoas na Área Metropolitana de Lisboa.

 O Ministro reiterou a importância do continuado «sentido de responsabilidade dos portugueses», que tem sido fundamental desde 2 de março, data do primeiro caso de Covid-19 registado no País.

Reabertura de fronteiras internas e externas da União Europeia

Eduardo Cabrita frisou também que a reunião dos Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, realizada de manhã, definiu a meta de garantir uma «coordenação europeia no gradual levantamento de restrições de fronteiras, quer internas quer externas».

O Ministro reiterou que a única fronteira interna terrestre que Portugal tem na União Europeia, com Espanha, só terá as restrições levantadas no dia 1 de julho, acrescentando que só fará sentido esta reabertura quando já não existir qualquer situação de quarentena interna em Espanha.

No que diz respeito a fronteiras externas da União Europeia, a Comissão Europeia «propôs o prolongamento da restrição a voos não-essenciais até 1 de julho». Eduardo Cabrita frisou, contudo, que Portugal manterá as exceções que tem permitido até ao momento «relativamente a voos oriundos de países de língua oficial portuguesa ou de países com significativas comunidades portuguesas».

A Comissão Europeia vai emitir uma recomendação para todos os Estados-membros sobre o «levantamento gradual e coordenado das fronteiras externas em que os países serão avaliados em função da sua situação sanitária». «Será este critério, tendo em conta as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que nos levará, a partir de 1 de julho, a definir os casos em que autorizaremos a existência de voos», disse.

Ponto de situação da situação de calamidade

O Ministro da Administração Interna sublinhou que a reunião fez «um balanço muito positivo da evolução verificada no terceiro período da situação de calamidade», que foi caracterizado pelo alargamento da abertura de áreas comerciais na generalidade do país, pelo regresso ao trabalho de setores muito significativos da Administração Pública, pelo regresso às aulas e atividades do ensino pré-escolar e por uma preparação, com envolvimento das autarquias locais e da estrutura do Estado, da época balnear que se inicia a 6 de junho.

Eduardo Cabrita destacou que as atividades foram «marcadas por um generalizado cumprimento das regras de etiqueta sanitária».