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Notícias

2021-04-29 às 21h06

Generalidade do País passa para situação de calamidade a partir de 1 de maio

Apresentação das medidas no âmbito da estratégia de desconfinamento
Primeiro-Ministro António Costa durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Belém, 29 abril 2021 (Foto: João Bica)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que 270 dos 278 municípios do território continental português vão passar para situação de calamidade a partir de 1 de maio.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que definiu as novas medidas de desconfinamento, o Primeiro-Ministro salientou que a taxa de incidência de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias evoluiu positivamente de 118 casos a 9 de março para os 66 casos a 29 de abril, enquanto o índice de transmissibilidade é agora de 1.

António Costa referiu que o avanço para a nova fase de desconfinamento inclui a abertura das fronteiras terrestres com Espanha, acrescentando que «restaurantes, cafés, pastelarias e similares poderão passar a funcionar até às 22h30 todos os dias», que «as salas de espetáculos culturais poderão funcionar até às 22h30 todos os dias» e que «casamentos, batizados, comunhões e outras celebrações familiares poderão ter lugar com lotação de 50%».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas». Refere também que «a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida» e que «os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene».

O Primeiro-Ministro salientou também mais um passo para normalização da atividade comercial, uma vez que todas as lojas poderão ficar abertas até às 21h00 nos dias de semana e às 19h00 aos fins de semana.

Exceções municipais

António Costa salientou que, à semelhança do que aconteceu no avanço para a fase de desconfinamento de 19 de abril, também agora haverá situações de desconfinamento adequadas à taxa de incidência de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias.

O Primeiro-Ministro sublinhou que os concelhos de Rio maior e Moura «tiveram uma grande recuperação» e que, «tal como outros concelhos que tinham ficado retidos na fase anterior de desconfinamento, avançam agora com o conjunto alargado do País».

Os concelhos de Miranda do Douro, Paredes e Valongo vão manter-se na situação atual relativamente ao grau de desconfinamento que tinham atingido a 19 de abril, enquanto há um total de 27 concelhos em alerta com mais de 120 casos por 100 mil habitantes a 14 dias e que poderão ficar retidos, ou recuar, no processo de desconfinamento se tiverem uma segunda avaliação negativa.

António Costa disse ainda que os concelhos de Aljezur e Resende vão recuar na situação de desconfinamento, enquanto os municípios de Carregal do Sal e Portimão vão manter-se na situação em que estavam.

«A avaliação vai passar a ser semanal tendo em conta que, não estando já em estado de emergência, é preciso agir precocemente quando os níveis de crescimento são significativos mas também quando se tornar possível libertar as pessoas o mais rapidamente», realçou.

Além de Miranda do Douro, Paredes, Valongo, Aljezur, Resende, Carregal do Sal e Portimão, também Odemira não vai avançar para a nova fase de desconfinamento.

«Odemira é um caso muito especial»

António Costa destacou que «Odemira é um caso muito especial», «o maior concelho do País no território continental» e que serão tomadas medidas específicas para conter a pandemia.

«O foco principal concentra-se em duas freguesias, São Teotónio e Longueira/Almograve, e associado à população migrante que trabalha no setor agrícola. Entendemos decretar em termos imediatos uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve e fazer a requisição de conjunto de instalações que são suscetíveis de permitir imediatamente o isolamento profilático de pessoas em risco e de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível com sobrelotação das habitações», afirmou.

O Primeiro-Ministro disse ainda que o Conselho de Ministros «aprovou também um diploma que obriga as empresas beneficiárias do trabalho destas pessoas a proceder ao registo diário de quem trabalha nas suas explorações agrícolas para podermos ter sempre um rápido estabelecimento dos contactos em caso de necessidade de isolamento e quebra de cadeiras de transmissão». «As empresas serão responsáveis pelo teste diário às pessoas que aí prestam serviços, sejam trabalhadores ou trabalhadores das empresas de prestação de serviços», acrescentou.

António Costa reiterou que «esta medida é de natureza excecional e teve em conta a situação excecional existente no concelho onde se revela claramente que o centro da infeção está localizado nestas duas freguesias, sobretudo em São Teotónio».

«Evolução muito positiva do País»

O Primeiro-Ministro elogiou a «evolução muito positiva do País durante este processo de desconfinamento» mas alterou que «nada está adquirido para o futuro».

«É uma luta diária que teremos de continuar a travar porque, tal com conseguimos chegar aqui, não podemos agora perder aquilo que conquistámos e ter de generalizar as situações de retrocesso», afirmou, colocando a atenção nos 27 concelhos que estão em situação de risco para a próxima avaliação.

António Costa desejou um progresso sustentado de desconfinamento em simultâneo com o ritmo crescente do processo de vacinação. Neste âmbito, afirmou que o Governo «solicitou à equipa da professora Raquel Duarte e do matemático Óscar Felgueiras, que deu apoio técnico do programa de desconfinamento, que prepare agora o conjunto de regras que deve vigorar em todo o País a partir do momento em que toda a população com mais de 60 anos esteja vacinada, algo que deve acontecer no final de maio».

«Até lá temos de continuar todos com a nossa disciplina de máscara, de higiene, de distanciamento e de evitar a todo o custo os contactos desnecessários. Nesta fase de situação de calamidade, mantém-se o dever cívico de confinamento, o que significa que todos devemos, na medida do possível, evitar contactos que não são necessários para manter o controlo da pandemia».