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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-09-23 às 16h49

Generalidade das limitações à atividade desaparece a 1 de outubro

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 23 de setembro de 2021
Primeiro-Ministro António Costa e Secretário de Estado Tiago Antunes no final do Conselho de Ministros, Lisboa, 23 setembro 2021 (foto: João Bica)
O Conselho de Ministros decidiu que a última fase da abertura das atividades ocorrerá a 1 de outubro, anunciou o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião. A 1 de outubro, o Continente «evoluirá do estado de contingência para o de alerta», de acordo com o plano apresentado em 29 de julho.

«Desaparecendo a generalidade das limitações impostas pela lei, entramos numa fase que assenta essencialmente na responsabilidade individual de cada um e cada uma. Não podemos esquecer que a pandemia não acabou e que, se podemos considerá-la controlada quando tivermos 85% da população vacinada, o risco permanece», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa sublinhou que «todos sabemos que as vacinas não asseguram imunidade total, que há uma faixa ultraminoritária que recusa a vacinação, que há toda a população com menos de 12 anos que não está vacinada, e que, por isso, o risco existe».

E «sabemos também que, por sermos um país de acolhimento turístico, pela ligação que temos com outros países por relações históricas, culturais e linguísticas ou pela forte presença da emigração portuguesa, o risco não desaparece», afirmou, acrescentando que «vamos ter pela frente o inverno, que é um período de elevado risco de infeções respiratórias que se traduzirão num maior risco de contração de Covid-19». 

O Primeiro-Ministro disse que «temos todos de continuar a prevenir e a combater esta pandemia, o que pressupõe o uso da máscara sempre que é recomendável e sempre que tenhamos dúvidas; manter as normas de higiene das mãos; e, sempre que possível manter o distanciamento físico».

Fase final do plano

António Costa lembrou que «a 29 de julho apresentámos um calendário de retoma da normalidade das atividades em três fases, em função da previsível execução do plano de vacinação. Nessa altura tínhamos 57% da população completamente vacinada, e demos o primeiro passo a partir de 1 de agosto». 

«Anunciámos então que prevíamos que em meados de agosto poderíamos dar um segundo passo na previsão de que teríamos 70% da população vacinada. Finalmente, em outubro, poderíamos dar o terceiro passo na previsão de que 85% da população teria a vacinação completa», disse, acrescentando que «ainda a 29 de julho, indicámos quais seriam as principais alterações em cada uma das três fases».

A evolução da vacinação e nos números de internamentos hospitalares e contaminações «permitiu avançar para a segunda fase e, agora, para a terceira. Se atentarmos bem na evolução da incidência e do risco de transmissão têm tido desde 9 de março (o dia em que demos o primeiro passo no desconfinamento), verificamos que tendo iniciado a abertura numa zona verde, fizemos quase um círculo e estamos hoje próximo do ponto de março passado».

«A grande diferença tem a ver com o impacto da vacinação: não obstante o ritmo de transmissão, a taxa de incidência foi decrescendo e, verificamos que quando começámos a vacinar a população mais jovem houve uma queda abrupta da taxa, convergindo com as das outras fixas etárias, já não havendo praticamente distinção entre faixas etárias», referiu.

A vacinação teve também «impacto na gravidade da doença, com o número de internamentos em 426, muito abaixo do anterior, o número de internamentos em UCI está em 75 pessoas, e a estabilização da taxa de mortalidade num nível reduzido».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «Portugal está em primeiro lugar na percentagem de população com vacinação completa, com uma taxa de 83,4% da população» e «é previsível que, ao longo da próxima semana, alcancemos a taxa de vacinação de 85%, que tínhamos fixado como objetivo».