Fundo Ambiental lança aviso de 20 milhões de euros para renovação de edifícios de serviços no âmbito do PRR

Foi lançado pelo Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o primeiro aviso destinado a apoiar a renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de Serviços com um montante de 20 milhões de euros.

Este aviso integra-se no programa «Eficiência energética em edifícios de serviços», enquadrado no investimento «TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços» da «Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios» que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência. Este engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.

O programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos, mas também que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços. 

Pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

São beneficiários deste aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social.

O prazo para apresentação das candidaturas ao presente aviso decorre entre 28 de fevereiro e as 17:59 h de 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão das candidaturas é efetuada através do portal do Fundo Ambiental.