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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2020-03-16 às 15h03

Fronteiras terrestres de Portugal com Espanha passarão a ser controladas

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que vai haver controlo sanitário nas fronteiras de Portugal com Espanha dos cidadãos que tenham de se deslocar entre os dois países.
 
Na conferência de imprensa após a reunião dos Ministros do Interior e da Saúde da União Europeia, por videoconferência, Eduardo Cabrita referiu que a medida está a ser preparada em articulação com as autoridades espanholas e que ainda hoje será aplicada.
 
O Ministro disse ainda que passarão a existir nove pontos de passagem entre os dois países para mercadorias e trabalhadores, enquanto os outros serão interditados.
 
«Mesmo nestes casos nós iremos fazer, em articulação com as autoridades espanholas, controlos sanitários na fronteira», explicou.
 
Controlo das fronteiras externas da UE
 
Sobre o controlo das fronteiras externas da União, Eduardo Cabrita referiu que Portugal concordou com a articulação entre os diversos países, relembrando que as fronteiras marítimas portuguesas já foram interditadas aos navios de cruzeiro.

No caso dos navios comerciais, os mesmos continuarão a atracar nos portos comerciais portugueses.
 
Quanto às fronteiras áreas, o Ministro disse que Portugal já procedeu à interrupção de voos provenientes da China e da Itália e que «continuaremos a fazê-lo».
 
Fronteiras internas da UE
 
Relativamente às fronteiras internas da União Europeia (dentro do Espaço Schengen), os países acordaram que os mecanismos de controlo de fronteira reintroduzidos pelos diversos Estados «não devem ser discriminatórios e não devem pôr em causa o regresso de nacionais ou residentes» aos seus países de origem.