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Notícias

2019-11-14 às 13h04

Forças de segurança têm «papel decisivo» no combate à corrupção

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência «A Integridade entre o Direito e a (Boa) Ciência da Administração», Lisboa, 14 novembro 2019
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou o «papel decisivo» das forças de segurança no combate à corrupção e sublinhou a importância da transparência na atuação dos serviços públicos.

«As forças de segurança têm papel decisivo, quer na dimensão preventiva, quer na investigação, quer na dimensão repressiva relativamente ao fenómeno da corrupção e fenómenos conexos», afirmou Eduardo Cabrita, durante a abertura da conferência «A Integridade entre o Direito e a (Boa) Ciência da Administração», que decorreu em Lisboa.

Eduardo Cabrita referiu também que o Governo atribui plena relevância às questões da corrupção e que «o essencial do quadro normativo da intervenção em matéria jurídico penal deve-se ao conjunto de disposições adotadas e que definiram de forma inovadora o quadro de intervenção».

Reconhecendo também a capacidade de atuação das forças de segurança «relativamente a fenómenos não toleráveis nem tolerados» o Ministro destacou a confiança dos portugueses nas suas forças de segurança, assente «no respeito pelos princípios do Estado de direito democrático e numa relação de proximidade» com as populações.

Transparência no serviços públicos

Para Eduardo Cabrita, «num mundo em mudança rápida» em que temos consciência «da dimensão global que os riscos assumem», «quanto mais transparente for a atuação dos serviços públicos, maior é esta dimensão de proximidade» e a boa imagem de segurança do País.

O Ministro destacou também a transparência e confiança «na relação entre a administração e os administrados», dizendo que estes são «elementos de desenvolvimento, de reforço da competitividade do País e a garantia de mais e melhores serviços públicos».

As forças e serviços de segurança «estão muitas vezes no centro da atenção pública e têm, por isso, obrigação de executar a sua missão dentro dos padrões mais elevados éticos e profissionais», disse ainda.