Execução orçamental mostra significativo crescimento da despesa com combate à Covid-19

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até julho um défice de 8 332 milhões de euros, um agravamento de 7 853 milhões face ao mesmo período de 2019 em resultado da pandemia que provocou a contração da receita (-10,5%) e o crescimento da despesa (5,3%).

Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de confinamento e de utilização do lay-off, bem como das medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas, que representaram pelo menos 2 271 milhões:

Esta quantia decorre de uma quebra de receita de -672 ME, refletindo a prorrogação do prazo de pagamento das retenções na fonte de IRC e de IRS e do pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda não há quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, e do crescimento da despesa em 1 599 milhões principalmente associado ao pagamento do lay-off (752 milhões) e a outros apoios da Segurança Social (342 milhões) e à aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões). 

A receita fiscal contraiu-se 14,6%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a diminuição de 12,8% no IVA. Observa-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda nos meses mais recentes. A quebra de receita decorre, em grande medida, do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta do IRC para agosto de 2020.  

As contribuições para a segurança social apresentaram um decréscimo de 2,4% - até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).  

A despesa primária cresceu 6,9% devido ao aumento da despesa da Segurança Social (+12,7%, representando +1 944 milhões), dos quais cerca de 1 094 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais como subsídio de desemprego (21,4 %), de doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão de pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%).  

Para fazer face à pandemia a despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou ao elevado ritmo de 6,2%, destacando-se o aumento do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%). Destaca-se o reforço de 9 673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%.    

O investimento público aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.