Execução orçamental do primeiro trimestre reflete efeitos da pandemia

A execução orçamental registou, no primeiro trimestre, um saldo positivo de 81 milhões de euros, representando um aumento da despesa de 762 milhões face ao mesmo período do ano anterior (variação homóloga), devida ao menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%).

A execução do primeiro trimestre já mostra os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos, e a consequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos.  

A receita fiscal decresceu (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do Pagamento Especial por Conta, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.

A despesa primária cresceu 6,2% influenciada sobretudo pelo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, destacando-se o reforço das contratações de profissionais para o SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores.

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.  

Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.  

O investimento público aumentou 103% na Administração Central, excluindo parcerias público-privadas, refletindo a forte dinâmica do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao Covid-19. 

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões face a março de 2019 devido à diminuição dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde em 354 milhões, atingindo o valor mais baixo de sempre neste mês.