Execução orçamental de janeiro com saldo positivo de 1 287 milhões

A execução orçamental de janeiro registou um saldo de 1 287,5 milhões de euros. A execução de janeiro, para além de ainda ser pouco representativa, foi influenciada por operações com desfasamentos temporais, nomeadamente a antecipação do pagamento das contribuições para a União Europeia (157 milhões).

Excluindo estes efeitos, o saldo – que em relação a janeiro de 2019 foi inferior em 238,5 milhões, com um crescimento da despesa de 11% e um crescimento da receita de 5,5% - teria apresentado uma melhoria em cerca de 84 milhões, e um crescimento da receita de 5,1% e da despesa de 4,8%. 

O forte crescimento da receita de 5,5% resulta do comportamento muito favorável da economia e do mercado de trabalho, que teve reflexo no crescimento de 8,2% da receita das contribuições para a Segurança Social. A receita fiscal cresceu 1%, destacando-se o crescimento de 3,8% do IRS e de 3,4% no IVA.

A despesa primária cresceu 4,6%, ajustada de efeitos pontuais, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,1%), já ajustado do efeito do fim da parceria público-privada no Hospital de Braga.

A despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais, apesar de ainda não incluir o efeito da atualização salarial de 2020 que se deverá refletir a partir de abril.

Este aumento expressivo das despesas com pessoal resulta da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que no mês anterior cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões. Para 2020 prevê-se um aumento do salário médio de 3,3% dos funcionários públicos.

Para além disso, destaca-se o reforço das contratações de pessoal para o SNS, o que se traduziu num aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2019, correspondendo a 6 657 trabalhadores (excluindo os cerca de 3 000 trabalhadores do Hospital de Braga, que em janeiro de 2019 estava na esfera orçamental como PPP). 

Salienta-se ainda o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+5,5%) associada à despesa com pensões (5,3%) e prestações sociais (3,6%), destacando-se o crescimento do Abono de Família (16,6%) e da Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.

Apesar de janeiro ainda ser pouco representativo, o investimento público aumentou 132% na Administração Central, excluindo PPP. Esta evolução resultou sobretudo de investimentos no programa Ferrovia 2020.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 163,4 milhões face a janeiro de 2019, explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 169,9 milhões de euros.