Execução orçamental com défice no primeiro semestre devido à crise pandémica

A execução orçamental registou um défice de 6 776 milhões de euros, no primeiro semestre, representando um agravamento de 6 122 milhões face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%), mostrando os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação. 

 

Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off.   

Esses efeitos justificam uma degradação do saldo de, pelo menos, 3 733 milhões. 

A quebra de receita representa -2 423 milhões, associados em grande medida ao efeito temporário de prorrogação da entrega declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) para julho de 2020, bem como ao adiamento de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições).

O crescimento da despesa em 1 310 milhões, deve-se principalmente às medidas de lay-off (629 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (270 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (247 milhões).  

A receita fiscal contraiu-se 14%, em grande medida devido ao adiamento do pagamento para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas, e a quebras na generalidade dos restantes impostos devido ao abrandamento económico.  

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,3% - até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).  

A despesa primária cresceu 7,3% influenciada pelo aumento da despesa da Segurança Social em +1 572 milhões de euros (+13,1%,), dos quais cerca de 876 milhões associados à Covid-19.  

Ocorreu também um expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 6,7%, nomeadamente em despesas com pessoal (+5,1%). 

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4% (corrigida de efeitos pontuais), destacando-se o reforço de mais 9 503 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,3%.  O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.  

O investimento público aumentou 51,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo parceiras público-privadas, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.