Execução orçamental até abril mostra efeitos das medidas de combate à pandemia

A execução orçamental das Administrações Públicas registou um défice de 1 651 milhões de euros até abril, representando um agravamento de 341 milhões face ao mesmo período do ano passado, evidenciando os efeitos das medidas de mitigação da pandemia na economia e nos serviços públicos.

O menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%) contribuiu para uma degradação do saldo, em contabilidade pública, de pelo menos 660 milhões:  

A par destes efeitos diretos, os efeitos associados à desaceleração da economia tiveram também impacto na receita fiscal e contributiva e no aumento da despesa dos apoios sociais. 

A evolução da receita fiscal (+3,8%) é explicada pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição pontual nos reembolsos, que serão feitos nos meses seguintes. Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos).  

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um acréscimo de 4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 – até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%. 

Aumento da despesa

A despesa primária cresceu 7,6% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,0%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,0%).   

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5% (corrigida de efeitos pontuais), destacando-se o reforço de mais 8 204 profissionais afetos ao SNS, um aumento de 6,3% face ao período homólogo.  

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.  

Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+8,9%), dos quais cerca de 200 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (4,6%) e outras prestações sociais (8,8%), tais como a Ação Social (7,5%), a Prestação Social para a Inclusão (31,6%) dirigida a pessoas com deficiência, Subsídio por Doença (15,4%) e Abono de Família (15,2%).  

O investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas, refletindo o crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.  

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 345 milhões face a abril de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 375 milhões.