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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-01-21 às 18h39

Estratégia para a Administração Pública centra-se na valorização, qualificação e rejuvenescimento

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a Conferência «Administração Pública e Interesse Público: Dos últimos, aos próximos 20 anos», Lisboa, 21 janeiro 2020
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que, retomada a normalidade nas carreiras, é chegada a altura de pensar estrategicamente a Administração Pública, implementando políticas de valorização, qualificação e rejuvenescimento, «desenvolvendo processos de gestão inovadores, simplificando procedimentos e melhorando os serviços prestados aos cidadãos».

Na Conferência «Administração Pública e Interesse Público: Dos últimos, aos próximos 20 anos», organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) na Fundação Calouste Gulbenkian, Alexandra Leitão sublinhou a importância de robustecer a capacidade de atuação dos vários organismos tutelados pela Modernização do Estado e da Administração Pública, «em especial do INA, recentrando as suas missões para garantir uma utilização otimizada dos meios ao seu dispor».

Reconhecendo que há muito a fazer, no que respeita à melhoria da qualidade dos serviços, a Ministra estabeleceu como prioritária a aposta no capital humano e nas competências, «sendo este um dos eixos centrais dos governos para a promoção de uma Administração Pública mais moderna e mais sustentável».
 
Plano Plurianual alinhado com objetivos de valorização e rejuvenescimento

«O caminho para uma Administração Pública forte, mais preparada para responder aos desafios do futuro, faz-se envolvendo as associações representativas dos trabalhadores na criação de soluções conjuntas», afirmou a responsável pela tutela, referindo-se em seguida ao Plano Plurianual que o Governo irá apresentar este ano, após negociação com as estruturas sindicais.

«Estará alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica, simplificação de procedimentos, promoção de programas de mobilidade transversal (entre serviços), desenvolvimento de instrumentos de gestão e capacitação das organizações e indivíduos, num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo».

A Ministra elencou ainda um conjunto de medidas que o Governo prevê implementar na Administração Pública: desenvolver modelos mais céleres de contratação de trabalhadores, com etapas centralizadas; simplificar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; investir na segurança e saúde no trabalho e na efetiva conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, dar continuidade às medidas de incentivo a práticas inovadoras de gestão pública, quer na dimensão interna, de melhoria da eficiência, da qualidade na gestão, do ambiente de trabalho e da transformação digital, quer na dimensão externa, de maior eficácia e qualidade dos serviços públicos.