Estratégia de Inovação e Modernização do Estado com contributos da sociedade civil

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, receberam a Comissão para a Modernização Administrativa, composta por associações empresariais, parceiros sociais, defesa do consumidor, ordens profissionais e representantes das autarquias.

 

A reunião deste fórum de discussão composto por várias entidades interessadas e parceiras na modernização da administração pública surge numa altura em que está em curso um processo de construção participada da Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública para a legislatura.

 

Este trabalho colaborativo arrancou, no início deste mês, com as Oficinas de Participação, sessões organizadas pelo INA que já juntaram mais de 800 trabalhadores dos vários serviços, de todas as áreas governativas. Neste âmbito, serão também chamadas a participar universidades, empresas e entidades do terceiro setor, com o objetivo de identificar áreas de melhoria em toda a administração pública.

 

O Governo promove, assim, a participação de todas as partes interessadas, dentro e fora da administração pública, neste processo, permitindo conjugar a sua visão interna com a de todos aqueles que a administração serve e relativamente aos quais assume a responsabilidade de criar respostas adequadas. Os contributos que saírem desta Comissão serão considerados no documento que servirá como suporte às decisões políticas relacionadas com a estratégia e as políticas de inovação e modernização.

 

No final da reunião, Alexandra Leitão sublinhou a sintonia entre as linhas estratégicas definidas pelo Governo e os desafios lançados pelas várias entidades presentes, designadamente em matéria de simplificação dos processos, de interoperabilidade com vista ao cumprimento do princípio do only-once (evitar que cidadãos e empresas sejam obrigados a apresentar a mesma informação ao Estado várias vezes) e de inclusão dos cidadãos sem competências digitais.

 

A Ministra referiu também que só com a participação de todos será possível criar uma estratégia que concilie o investimento nos trabalhadores, o desenvolvimento da gestão pública, a utilização estratégica da tecnologia para prestar melhores serviços e o reforço da proximidade aos cidadãos.

 

Participaram na reunião as seguinte entidades:

ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses 

ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária

CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário

APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição

DECO – Defesa do Consumidor

COTEC Portugal

APB - Associação Portuguesa de Bancos

CIP - Confederação Empresarial de Portugal

CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

OSAE – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução

OA – Ordem dos Advogados

OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados

ON – Ordem dos Notários