Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço vai valorizar territórios da Raia
Pela primeira vez, Portugal e Espanha desenvolveram em conjunto uma estratégia para os seus territórios de fronteira. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) vai abranger 1.551 freguesias portuguesas, abarcar uma área correspondente a 62% do território nacional e beneficiar diretamente mais de um milhão e seiscentos mil portugueses. No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.
O documento conjunto com o Governo de Espanha, coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos, vai ser apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, na cidade da Guarda. A apresentação é o culminar de meses de reuniões entre as equipas dos dois países. O documento foi aprovado em Reunião de Conselho de Ministros a 8 de outubro.
Ações concretas para atingir objetivos
O documento conjunto com o Governo de Espanha, coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos, vai ser apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, na cidade da Guarda. A apresentação é o culminar de meses de reuniões entre as equipas dos dois países. O documento foi aprovado em Reunião de Conselho de Ministros a 8 de outubro.
Ações concretas para atingir objetivos
O objetivo da ECDT é, nas palavras da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o de «pôr o Interior do país no centro do mercado ibérico, para criar uma nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios».
Deste modo, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços. O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores, que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir.
A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.
Ana Abrunhosa considera que esta é uma «ferramenta essencial para ajudar a dinamizar o Interior, de uma forma integrada com Espanha, colocando as zonas de fronteira no coração da Península Ibérica».
A Ministra acrescenta ainda que o desenvolvimento destes territórios depende das Administrações Públicas, mas sobretudo da atividade empresarial inovadora, necessitando para o efeito de uma forte componente urbana, pelo que está dependente também da rede que estes centros urbanos estabeleçam entre si.
Cinco eixos de uma aposta comum
Cinco eixos de uma aposta comum
A ECDT desenvolve-se em torno de cinco eixos de atuação:
- Mobilidade transfronteiriça e redução dos custos de contexto – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação. A título de exemplo, vai ser criada a figura do trabalhador transfronteiriço, para que a circulação destes cidadãos seja facilitada.
- Melhoria das infraestruturas e da conectividade territorial – que inclui não só o investimento no fecho de redes rodoviárias e ferroviárias nestes territórios, mas também um investimento na banda larga.
- Coordenação de Serviços Básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção Civil – para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países. A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.
- Desenvolvimento Económico e Inovação Territorial – para permitir a atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países, como na agroindústria, no setor agroflorestal e ao nível das energias renováveis.
- Ambiente, Energia, Centros Urbanos e Cultura – para dar continuidade à gestão conjunta de áreas transfronteiriças classificadas, estimular mais programas culturais partilhados e projetos turísticos de natureza.
