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Notícias

2020-10-09 às 7h25

Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço vai valorizar territórios da Raia

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Bragança, 27 fevereiro 2020 (Foto: José Coelho/Lusa)
Pela primeira vez, Portugal e Espanha desenvolveram em conjunto uma estratégia para os seus territórios de fronteira. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) vai abranger 1.551 freguesias portuguesas, abarcar uma área correspondente a 62% do território nacional e beneficiar diretamente mais de um milhão e seiscentos mil portugueses. No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa. 
 
O documento conjunto com o Governo de Espanha, coordenado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, e pelas suas homólogas no Governo de Espanha, com a colaboração de todas as áreas governativas dos dois Governos, vai  ser apresentado a 10 de outubro, na Cimeira Luso-Espanhola, na cidade da Guarda. A apresentação é o culminar de meses de reuniões entre as equipas dos dois países. O documento foi aprovado em Reunião de Conselho de Ministros a 8 de outubro.
 
Ações concretas para atingir objetivos

O objetivo da ECDT é, nas palavras da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o de «pôr o Interior do país no centro do mercado ibérico, para criar uma nova centralidade económica e diminuir o abandono destes  territórios».

Deste modo, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços. O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores, que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir.

A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

Ana Abrunhosa considera que esta é uma «ferramenta essencial para ajudar a dinamizar o Interior, de uma forma integrada com Espanha, colocando as zonas de fronteira no coração da Península Ibérica».

A Ministra acrescenta ainda que o desenvolvimento destes territórios depende das Administrações Públicas, mas sobretudo da atividade empresarial inovadora, necessitando para o efeito de uma forte componente urbana, pelo que está dependente também da rede que estes centros urbanos estabeleçam entre si.
 
Cinco eixos de uma aposta comum

A ECDT desenvolve-se em torno de cinco eixos de atuação:

- Mobilidade transfronteiriça e redução dos custos de contexto – centrada na mobilidade dos trabalhadores destas zonas, tornando a fronteira um fator de união e não de separação. A título de exemplo, vai ser criada a figura do trabalhador transfronteiriço, para que a circulação destes cidadãos seja facilitada.

- Melhoria das infraestruturas e da conectividade territorial – que inclui não só o investimento no fecho de redes rodoviárias e ferroviárias nestes territórios, mas também um investimento na banda larga.

- Coordenação de Serviços Básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção Civil – para potenciar a partilha de serviços novos ou já existentes, de forma a melhor servir os cidadãos de ambos os países. A ECDT prevê, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis.

- Desenvolvimento Económico e Inovação Territorial – para permitir a atração de novas empresas e investimentos para estes territórios, através de projetos comuns inovadores entre os dois países, como na agroindústria, no setor agroflorestal e ao nível das energias renováveis.

- Ambiente, Energia, Centros Urbanos e Cultura – para dar continuidade à gestão conjunta de áreas transfronteiriças classificadas, estimular mais programas culturais partilhados e projetos turísticos de natureza.