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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-12-04 às 18h16

«Estamos num momento decisivo» da contenção da segunda vaga da pandemia

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no encerramento do debate sobre o estado de emergência, Assembleia da República, 6 novembro 2020 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
«Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar», disse o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no debate do Decreto presidencial sobre a prorrogação do estado de emergência, na Assembleia da República.

O Decreto, que o Parlamento aprovou, até 23 de dezembro confere um horizonte «de estabilidade e de previsibilidade» em termos de regras até 7 de janeiro. 

«É certo que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias», até 23 de dezembro, «mas no Decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 7 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo», disse. 

«Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo», afirmou Eduardo Cabrita.

Medidas proporcionais

O Ministro disse também que as medidas tomadas pelo Governo para combater a epidemia da Covid-19 «são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos».

As medidas de Portugal «são as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda das atividades económicas», mas «respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contactos não será possível travar o aumento de contágios».

Eduardo Cabrita afirmou que as medidas «estáveis e claras» tomadas, colocaram o País «no caminho certo» e «têm merecido um apoio significativo dos portugueses».

«Durante o primeiro período de estado de emergência, atingimos o número mais elevado de casos ativos, foram 88 mil em 15 de novembro. Desde então temos vindo a reduzir gradualmente este número de casos ativos até aos cerca de 73 mil que hoje se registaram», disse ainda.