Empresas mostraram grande responsabilidade no uso dos mecanismos de diferimento de impostos

Das empresas que aderiram ao pagamento dos impostos a prestações só cerca de 5% não cumpriram o mais recente pagamento de IVA ou de retenções na fonte de IRS a que se tinham proposto no quadro das medidas excecionais e temporárias criadas pelo Governo por causa da pandemia de Covid-19, disse o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. 

O Secretário de Estado, que falava numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre o relatório de atividades de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2019, salientou que estes números «mostram uma grande responsabilidade por parte das empresas que, com parcimónia, acederam às soluções à sua disposição».

António Mendonça Mendes referiu ainda que quase metade das empresas optou pelo pagamento em três prestações e não em seis, como também era possível e sempre sem pagamento de juros, no quadro das medidas excecionais e temporárias criadas pelo Governo para sustentar a economia durante o período de confinamento criado pandemia de Covid-19.

O regime de flexibilização do pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS, permitiu que os valores devidos nos meses de abril, maio e junho fossem fracionados em três ou seis prestações, com a entrega de um terço ou um sexto no mês a que o pagamento seja devido, vencendo-se as restantes prestações na mesma data nos meses seguintes. 

Outro dos indicadores referidos por Mendonça Mendes, que mostra o sentido de responsabilidade das empresas e a parcimónia com que estão a usar as medidas criadas para mitigar os efeitos da pandemia, foi o facto de a maioria ter procedido ao primeiro pagamento por conta de IRC, apesar de estar dispensada de o fazer.