Emissão de Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional já é + Simples

Já foi disponibilizada a medida Simplex «Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional + Simples» que permite a emissão destes atestados, através de uma Mera Comunicação Prévia (MCP), no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).

Estes comprovativos podem ser pedidos por empresários por conta própria, sócios gerentes ou trabalhadores de empresas para os apresentarem a autoridades competentes em países da União Europeia, quando pretendem ir trabalhar para um desses Estados-Membros. O processo depende do Código de Classificação Económica (CAE) onde a atividade se insere, podendo a emissão ser efetuada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). O certificado passará, ainda, a ficar disponível no portal ePortugal no prazo de 24 horas, após o pagamento.

Para o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, «esta medida é um bom exemplo de como as tecnologias de informação e comunicação podem contribuir para melhor servir as pessoas e os empresários. De forma ágil, simples e célere, os profissionais podem solicitar o comprovativo da sua atividade profissional e obtê-lo em 24 horas. Deste modo, o setor público funciona como um elemento catalisador da utilização de canais digitais mais práticos e acessíveis a todos os cidadãos, encontrando formas de se modernizar, de melhorar práticas, de simplificar procedimentos, de desmaterializar atos e acelerar processos». 

A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, considera que a «disponibilização de serviços públicos digitais que sejam de utilização universal, acessíveis a todas as pessoas que permitam entregar aos cidadãos e empresas o valor que esperam de uma administração pública ágil, próxima e aberta são alguns dos desafios que o país tem pela frente nos próximos anos». «Esta medida é um exemplo de que é possível simplificar a vida das empresas, mas queremos avançar mais, de forma consistente e alinhada com as necessidades, pois só desta forma poderemos co-criar serviços públicos que trazem valor acrescentado para todas e todos», acrescentou.

Esta medida de iniciativa das áreas governativas da Economia e da Transição Digital e da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Agência para a Modernização Administrativa, cumpre, assim, mais um objetivo no âmbito da promoção da desmaterialização de processos e simplificação administrativa.