«Em quase todas as dimensões do Plano, encontro um papel central para os municípios»

O Primeiro-Ministro António Costa pediu aos municípios «que se mobilizem para a utilização plena do Plano de Recuperação e Resiliência», começando «já a preparar os projetos, a estabelecer os consórcios no âmbito das comunidades intermunicipais, as parcerias para completar a rede de cuidados continuados integrados, para requalificar os centros de saúde, para a digitalização das escolas…»

«Preparem-se para fazer bastante mais do que já fazem, porque temos uma oportunidade única e só lhe responderemos positivamente se o fizermos em conjunto. Os municípios já provaram bem que o podem fazer, até melhor do que a Administração Central, e peço que o façam até 2026», acrescentou.

O Primeiro-Ministro discursava na cerimónia de apresentação pública e assinatura dos projetos de reabilitação e valorização fluvial do programa REACT entre a Agência Portuguesa do Ambiente e os 45 municípios de onze bacias hidrográficas, em que interveio também o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes.  

António Costa voltou a sublinhar que o Plano de Recuperação e Resiliência tem de ter todos os compromissos assumidos até final de 2023 e toda a execução concluída até ao final de 2026, acrescentando que «este plano, que tem um total de 14 mil milhões de euros, que se somam ao que ainda está em execução do Portugal 2020 e ao que vamos ter de começar a executar do Portugal 2030, não será executado em tempo útil se for executado centralizadamente». 

O sucesso do PRR «está na capacidade de o desmultiplicar em parcerias com o setor privado e as empresas, com o setor social e as IPSS, mutualidades e misericórdias, mas muito com os municípios».

«Em quase todas as dimensões do Plano, encontro um papel central para os municípios», disse, apontando que «um, insubstituível, é o da habitação, com 1250 milhões de euros para investir no programa 1.º direito, mais 1750 milhões para investir nos programas de arrendamento acessível». 

O Primeiro-Ministro referiu que «são quase 3000 milhões de euros que temos de executar nos próximos seis anos para responder às carências de habitação das 26 mil famílias sem habitação condigna, mas também para gerar oportunidades de fixação nos territórios, o que é decisivo se quisermos vencer o desafio demográfico, para as novas gerações poderem encontrar, nos diferentes concelhos, oportunidades para construírem as suas vidas».

Papel central dos municípios também no aumento do potencial económico, em que o Governo fez a opção política de concentrar tudo no interior, sendo a parte da Administração Central financiar «as cinco novas ligações a Espanha que permitam transformar o interior na interface do mercado ibérico». 

Mas também na «criação ou valorização das áreas de localização empresarial, exclusivamente no interior», áreas que «têm de ser projetos dos municípios ou das comunidades intermunicipais», sendo muitas delas acompanhadas pelo investimento da Administração Central no reforço e qualidade da rede rodoviária. 

António Costa referiu que «o novo mandato autárquico marca também a implementação em pleno da lei de transferência de competências para os municípios». 

Assim, «as responsabilidades que os municípios vão assumir nos cuidados de saúde primários ou de educação, vão exigir muito na execução de várias das componentes previstas no PRR», designadamente «dotar os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico», «os programas de requalificação das escolas», e «uma infinidade de intervenções o âmbito das transições digital e climática, em que a parceira com os municípios ou o seu acesso direto aos fundos é fundamental para o plano ser bem executado».

Mas também, «coisas tão diversas como as verbas previstas para a transição climática para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos da administração local ou para a digitalização da administração pública local», que «são verbas abertas ao acesso dos municípios, sendo fundamental a sua mobilização».

O Primeiro-Ministro afirmou também que o REACT foi «uma oportunidade que a Comissão Europeia deu de fazer uma reprogramação extraordinária do Portugal 2020 para mobilizar recursos para responder à crise» tendo «sido alocados a compra de equipamentos, a ações de testagem e de vacinação, mas também à recuperação económica e social».

Esta recuperação «requer a mobilização de investimento público que satisfaça as opções estratégicas da União Europeia, do País e dos municípios», destacando-se «a prioridade absoluta ao combate as alterações climáticas».

No caso dos protocolos assinados na sessão, são 50 milhões, para melhorar a qualidade de 50 massas de água, em 55 municípios através da estabilização das margens usando engenharia natural, de reabilitação de infraestruturas, da contenção de espécies invasoras, da criação de espaços de inundação natural e do desassoreamento.

«Esta verba podia ser usada numa grande obra e contribuiria para ativar a economia, mas só num sítio. O que este programa REACT nos permite é multiplicar o impacto económico em todos os concelhos abrangidos, criando mil postos de trabalho durante as obras, tendo ainda o valor acrescentado de em todos estes concelhos deixar uma recuperação estrutural do património natural», disse.

O REACT, que tem de estar totalmente executado até final de 2023, «é o pré-aquecimento do Plano de Recuperação e Resiliência nas suas três dimensões – reforçar a resiliência, acelerar a transição climática e a transição digital -, cujo sucesso dependente também de sermos capazes de estabelecer as parcerias que asseguram a sua execução desconcentrada e descentralizada», afirmou ainda.