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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2019-12-03 às 11h32

Eliminar barreiras físicas e tecnológicas para pessoas com deficiência é objetivo para a legislatura

O Primeiro-Ministro António Costa escreveu que «queremos, nesta legislatura, dar prioridade à matéria das acessibilidades, com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um Portugal mais inclusivo», numa mensagem na sua conta de Twitter, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse que «o grande desígnio para o atual Governo, no que respeita à inclusão das pessoas com deficiência, centra-se na promoção das acessibilidades, com a adoção de ações concretas com vista à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas, a espaços, bens e serviços, bem como na dinamização do emprego para pessoas com deficiência», numa nota à imprensa.

Quer o Primeiro-Ministro, quer a Secretária de Estado assinalaram que a Prestação Social para a Inclusão, criada em 2017 com o objetivo de promover o combate à pobreza e incentivar à participação laboral das pessoas com deficiência/incapacidade, já tem um total de 100 570 beneficiários.

Estas pessoas recebem, em 95% dos casos, o valor de referência da componente base, que se situa nos 273,39 euros por mês. De janeiro a setembro deste ano, a despesa com a PSI totalizou 248,3 milhões de euros, um crescimento de 28% face ao mesmo período do ano passado.

A promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena inclusão são prioridades fundamentais do atual bem como do anterior Governo, que tomou várias medidas, além da Prestação Social para a Inclusão.

Assim, em 2016, criou os Balcões da Inclusão, que prestam informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, famílias e organizações da área.

Há 14 balcões, sendo 12 nos Centros Distritais da Segurança Social, um balcão descentralizado do Instituto Nacional para a Reabilitação e um balcão no ISS da Madeira. 

Há 59 Balcões da Inclusão Municipais, tendo sido assinados 17 protocolos para a criação de novos balcões em 26 de novembro. Desde a criação desta rede foram efetuados 55 mil atendimentos.

No Modelo de Apoio à Vida Independente, que dá assistência pessoal às pessoas com deficiência para atividades que não consigam ou tenham muita dificuldade em realizar sozinhas, foram já aprovados 38 Centros de Apoio, que apoiam 601 pessoas em todo o País