«Eliminar a indignidade na habitação»

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que num País com uma «democracia avançada como a nossa, em pleno século XXI», «não é aceitável» que «tantos milhares de cidadãos» continuem «a viver em situação indigna», na sua intervenção após homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito para o Município de Lousada.

O 1.º Direito tem o objetivo de «eliminar as situações de indignidade», «de insegurança, de insalubridade» e das situações em que o agregado familiar é «sobredimensionado para a habitação» disponível, explicou Pedro Nuno Santos, acrescentado que «o Estado adiou durante anos respostas estruturais para a necessidade da habitação». 

A Estratégia Local de Habitação do Município de Lousada identificou 520 agregados com situações indignas, sendo que destas, 286 serão integradas em candidaturas ao abrigo do programa 1.º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais. 

O acordo de colaboração hoje assinado vai dar resposta 95 destas situações, num montante global de investimento de 937 mil euros. Cerca de 45% deste valor (424 mil euros) são comparticipação do IHRU a fundo perdido.

São já 192 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, sendo que destas, 48 foram já submetidas pelos municípios ao IHRU, sendo o Município de Lousada o oitavo a assinar este acordo. 

Pedro Nuno Santos sublinhou que esta colaboração estreita é fundamental, porque são os municípios que melhor conhecem a realidade dos seus habitantes.

Afirmou também que o 1º Direito visa «mudar o paradigma e promover reabilitação antes da construção. Sempre que possível reabilitar primeiro e arrendar». 

«O 1.º Direito é para situações de maior carência. Mas não é o único programa que temos. As populações com rendimentos médios também têm problemas para aceder à habitação», disse.

E, se «temos uma educação e uma saúde para todos», «habitação também temos de ter para todos» porque «as respostas do Estado são respostas para todos».

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.