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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-12-17 às 8h42

Economia e emprego europeus estão a recuperar bem devido às medidas da UE

Primeiro-Ministro António Costa com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Presidente do Conselho de Ministros de Itália, Mário Draghi, e a Primeira Ministra de Estónia, Kaja Kallas, Bruxelas, 16 dezembro 2021 (foto: UE)
O Conselho Europeu considerou que as medidas adotadas para responder à crise económica e social provocada pela pandemia está a dar boas provas, com todos os países a recuperar, especialmente no que respeita ao emprego, disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião, em Bruxelas.

Foi sublinhada «a recuperação económica robusta» atual, tendo o presidente do Eurogrupo referido aos Chefes de Estado ou de Governo que, «na crise financeira, foram necessários 33 trimestres para recuperar o nível de emprego anterior à crise e nesta crise da pandemia, foram necessários sete trimestres».

«Isto demostra como as medidas que, de forma coordenada e maciça, foram adotadas [pela União Europeia] criaram as boas condições para que a Europa tenha respondido a esta crise de forma completamente diferente», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou também a mobilização geral no combate à Covid-19, «tendo todos os países mostrado grande preocupação pelo crescimento da variante Ómicron e concordado na necessidade de reforçar as medidas de coordenação, fazendo todos um esforço para controlar a pandemia, mantendo as medidas em vigor em matéria de circulação externa».

Energia

O Conselho não logrou obter uma posição comum sobre os preços da energia, que voltará a estar na agenda da próxima reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, tendo o recurso à energia nuclear e as taxas de carbono sido as duas matérias que impediram o consenso.

«Não foi possível adotar nenhuma resolução relativamente à questão da energia, não obstante todos terem expressado uma grande preocupação com a situação de volatilidade dos preços da energia, devido a uma divergência de fundo e que se revelou inultrapassável», disse.

Acordo nos fins, divergência nos meios

Lembrando que o acordo sobre o objetivo da neutralidade carbónica na União Europeia em 2050 foi alcançado durante a presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre do ano, com a aprovação da Lei do Clima, o Primeiro-Ministro disse que «a divergência já não está no objetivo, está no caminho para alcançar esse objetivo». 

António Costa referiu que «por um lado, um conjunto de países insiste que se deve considerar a energia nuclear como uma energia importante para a transição climática, e uma maioria significativa de países recusa ver a energia nuclear como uma energia verde e segura, e que, portanto, deva ser vista como uma boa energia para assegurar a transição climática».

«Há países que entendem que só conseguirão alcançar esse objetivo com recurso à energia nuclear, países tão diversos como a Polónia ou a França. Há países que recusam a solução da energia nuclear, como Portugal, que sempre recusou. Há países que, no passado, adotaram a energia nuclear e tomaram a decisão de a descontinuar, como a Alemanha ou a Espanha. E há países que estão neste momento ainda a desativar as suas próprias centrais nucleares», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que, «entre os 27 Estados-membros, a grande maioria recusa a energia nuclear como uma solução para alcançar este objetivo. Há, contudo, outros países que entendem que essa é uma via aceitável. Portugal, como sabe, nunca adotou essa via, portanto não seria seguramente agora que a iria adotar».

Taxas de carbono

António Costa referiu que o segundo ponto de divergência está em que «alguns Estados-membros entenderem que é necessário pôr termo às taxas sobre a emissão de carbono, que têm sido um instrumento muito importante para induzir os investimentos necessários para apoiar a transição climática». 

«A situação em Portugal é particularmente exemplar, tendo em conta que, num contexto de grande subida da energia, nós temos uma redução de energia elétrica no mercado regulado e uma grande redução da tarifa de ligação à rede para a indústria, o que só é possível graças ao facto de termos começado a investir cedo nas energias renováveis, e termos hoje já uma incorporação muito elevada no nosso mix energético de energias renováveis», disse, apontando também o impacto desta situação na baixa taxa de inflação.

Defesa mais autónoma articulada com a NATO

O Conselho Europeu decidiu que a União Europeia vai assumir maior responsabilidade pela sua própria defesa e segurança, aumentando a sua capacidade de atuar de forma autónoma, mas mantendo uma cooperação estreita com a NATO.

Os Chefes de Estado ou de Governo pedem que prossiga o trabalho com vista à adoção, no Conselho Europeu de março de 2022, da «Bússola Estratégica», o novo documento orientador da União em matéria de política de segurança e defesa.