«É urgente a adoção de instrumento que garanta maior proteção às vítimas de violência doméstica»

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou ser «urgente a adoção de um instrumento que garanta uma maior proteção às vítimas de violência doméstica».

Na Assembleia da República, durante uma audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra fez um ponto de situação na área que tutela e destacou a importância de promover «uma articulação efetiva entre as jurisdições que ligam com as várias expressões do problema».

Francisca Van Dunem salientou que houve um abrandamento de participações de violência doméstica no início do ano, mas expressou preocupação com as estatísticas observadas nas linhas de emergência, estimando que a tendência vai agravar-se até ao final do ano.

A Ministra sublinhou ainda o trabalho que a área da Justiça fez na readaptação das infraestruturas a um contexto marcado pela pandemia de Covid-19, assinalando o esforço de reconfiguração de múltiplos espaços para garantir o possível funcionamento de edifícios, salas de audiência nos tribunais comuns e nos tribunais administrativos e fiscais.

«A esmagadora maioria tem dimensão compatível com a realização de diligências, ainda que implicando número menor de intervenientes, e nas salas onde tais atos não são permitidos estão a instalar-se barreiras acrílicas que separem os vários membros presentes», acrescentou.

Francisca Van Dunem realçou ainda iniciativas que permitiram que o atendimento ao público fosse possível de se verificar a partir da fase de desconfinamento, fosse através do Balcão+, da abertura de Quiosques Cidadão, ou da ferramenta criada e elogiada no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade para o registo de nascimento online.

«Este instrumento permitiu que de 13 de abril a 14 de junho fossem realizados 6284 pedidos de registo online de nascimento», acrescentou.

A Ministra da Justiça destacou também que Portugal tem estado a trabalhar na preparação do programa do trio de presidências para a área, destacando a articulação «muito boa» com a Alemanha.

Francisca Van Dunem referiu que o programa é baseado em cinco linhas essenciais: Estado de Direito, proteção dos mais fracos, vítimas, crianças e adultos vulneráveis, reforço da cooperação judiciária em matéria penal, justiça eletrónica e consolidação de instrumentos de cooperação judiciaria em matéria civil e comercial.