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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2019-11-25 às 19h08

«É necessário apoiar a pequena agricultura e promover a renovação geracional»

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de Presidentes da CAP, Tomar, 25 novembro 2019
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que é preciso, em conjunto, «fazer da nossa Agricultura parte da resposta» aos desafios atuais e torná-la num «dos motores de desenvolvimento sustentável» nas dimensões ambiental, económica e social.

Durante um encontro do Conselho de Presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a representar os 44 anos desta organização, em Tomar, a Ministra referiu que «a nossa Agricultura deu já importantes passos na digitalização, colocando a inovação ao serviço das pessoas, dos produtores e dos consumidores, aumentando o seu alcance, levando-a aos mercados globais, aproximando-a de quem, do outro lado, quer mais transparência».
 
«A agricultura é um dos setores da economia que está mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas e à degradação do capital natural, como seja a erosão e a perda de produtividade do solo ou a escassez e falta de qualidade da água. É então fundamental que, cada vez mais, a exploração agrícola seja desenhada para a regeneração do ecossistema que lhe está subjacente», acrescentou.

Promover atratividade para o setor

Para Maria do Céu Albuquerque é essencial «a presença de uma agricultura tradicional, mais próxima da natureza» que atraia pessoas, jovens e investimento e que assegure a vitalidade das zonas rurais, «em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato». Esta atratividade passa por «apoiar a pequena agricultura e promover a renovação geracional e, para isso, a presença de uma rede de agentes económicos no meio rural é fundamental». 

«Há que dar continuidade aos apoios e ao rejuvenescimento do tecido social, nomeadamente das zonas rurais, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais; sim, valorizar a atividade agrícola e o espaço rural é valorizar o território e o desenvolvimento nacional», disse ainda.

A Ministra afirmou que é necessário também garantir mais e melhores respostas «da nossa Administração Pública, dirigidas aos agricultores e às necessidades que motivam a procura de serviços públicos. Não esquecemos a relevância de simplificar procedimentos que, garantindo o acesso a ferramentas e apoios fundamentais, implicam, por vezes, burocracia que podemos, e devemos extinguir se queremos incentivar o empreendedorismo».

O «apoio ao regadio eficiente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica, a medidas para simplificar a vida dos agricultores, proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo e a organização da produção, dinamizar novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade - sem esquecer a busca de novos mercados - são algumas das medidas referidas pela Ministra.

Reforçar a Política Agrícola Comum

Antes de finalizar, Maria do Céu Albuquerque disse que é importante reforçar a aposta da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 e que tudo será feito para alcançar um acordo político que «seja benéfico para todos os agricultores europeus e para o desenvolvimento equilibrado e sustentável da União Europeia». 

«Não poderemos esquecer que Portugal tem um histórico de utilização dos fundos da PAC com uma forte componente de medidas de apoio a sistemas agrícolas de importante valor ambiental e climático», concluiu.