Dotação do programa Garantir Cultura para entidades artísticas aumenta de 12 para 23 milhões de euros

A dotação do programa Garantir Cultura - para entidades artísticas não empresariais - aumentou de 12 para 23 milhões euros. A medida visa apoiar mais de 1100 projetos que cumpram os requisitos.

 

No caso das empresas, o programa Garantir Cultura já tinha disponibilizado com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros, provenientes de fundos comunitários, sido apresentadas 718 candidaturas. Destas, 214 já foram aceites representando um «um incentivo global de 10,2 milhões de euros». 

 

Numa nota à comunicação social, a área governativa da Cultura refere que este Programa passa a representar um investimento de 53 milhões de euros, destinado a apoiar a criação e a programação artísticas, em todo o País, com o objetivo de contribuir «para a recuperação do setor», na sequência das medidas restritivas das atividades, de resposta à pandemia da covid-19.

 

O programa Garantir Cultura foi apresentado pela Ministra da Cultura Graça Fonseca, em janeiro, em vésperas de início de um novo período de confinamento, com um valor global de 42 milhões de euros, para a concessão de apoios que acresciam a outros, setoriais. 

 

No dia 12 de março, quando se desenhava novo plano de desconfinamento, a ministra da Cultura especificou que o total destes apoios se repartiam em 12 milhões de euros (agora 23 milhões), para entidades artísticas não empresariais, tendo como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

 

Os restantes 30 milhões do programa, garantidos por fundos comunitários, visavam «única e exclusivamente» o setor empresarial, tendo os limites máximos de financiamento sido fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

 

Os formulários do programa Garantir Cultura para entidades artísticas singulares e coletivas, sem atividade comercial, ficaram disponíveis em 30 de março; os formulários para empresas, que tinham se ser submetidos no 'site' do Compete 2020, ficaram disponíveis em 06 de abril.

 

Segundo os avisos publicados na altura, os apoios na área não empresarial são «atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa», prevendo-se «um prazo máximo de 40 dias úteis», contados desde a data da submissão do requerimento, para a celebração do protocolo.