A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que o processo de descentralização de competências para os municípios reconhece que «uma gestão de proximidade é uma melhor gestão dos dinheiros públicos» e dá condições às autarquias «para prestarem cada vez melhor serviço».
No Porto, na sessão de abertura da sexta edição do fórum anual da European Metropolitan Authorities (EMA), a Ministra reiterou o papel insubstituível das autarquias locais na prestação de serviços de proximidade.
«O Estado Central está também preparado para proceder às respetivas transferências financeiras através do Fundo de Financiamento da Descentralização, que assegura o necessário financiamento para o exercício das novas atribuições e permite uma maior agilização na transferência das verbas associadas à descentralização», acrescentou.
O processo de descentralização tem de ficar concluído até ao final de março de 2022, altura em que as autarquias vão assumir competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social. Nest momento, a generalidade das competências está já na esfera de atuação das autarquias, tais como a gestão das praias, a exploração de jogos sociais, a proteção civil e a justiça, entre outras.
Sociedade mais sustentável, resiliente, inteligente e verde
A Ministra sublinhou também a necessidade de as cidades trabalharem para garantir um futuro melhor para os seus cidadãos e construírem uma sociedade «mais sustentável, resiliente, inteligente e verde», garantindo que ninguém fica para trás.
«Nesse sentido, o Governo português já está a reforçar o investimento em equipamentos e infraestruturas de comunicação, como o atendimento por telefone, email, chat e videochamada. Recentemente, disponibilizámos um serviço de videochamadas para serviços digitais, o que facilita o acesso de todos a esses serviços», acrescentou.
O objetivo de garantir a neutralidade carbónica até 2050, numa meta partilhada pela União Europeia, só será conseguido através do envolvimento ativo das cidades e das áreas metropolitanas.
«Acredito que isso seja verdade para muitos outros desafios que nós - como sociedade - enfrentamos, incluindo o desafio das alterações climáticas. Ao assinar o Green Deal, todos os 27 Estados-membros se comprometeram a transformar a União Europeia no primeiro continente com neutralidade carbónica até 2050. Para alcançar este objetivo, comprometemo-nos a reduzir as emissões em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990», referiu.