«Dimensão da proteção dos adultos vulneráveis assume um papel central» na União Europeia

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «a dimensão da proteção dos adultos vulneráveis assume um papel central» no semestre da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Na participação por videoconferência na comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, a Ministra salientou que esta será uma grande prioridade da presidência portuguesa e realçou a estrutura etária da União Europeia.

«Como sabemos, um número muito significativo de adultos, numa população europeia genericamente envelhecida, enfrenta limitações devido a deficiência ou insuficiência das suas capacidades pessoais. Os adultos vulneráveis enfrentam desafios e dificuldades na proteção dos seus direitos, na defesa dos seus interesses e no acesso à Justiça», disse.

A Ministra da Justiça acrescentou que «a livre circulação de pessoas no espaço da União Europeia leva a que estes cidadãos se confrontem muitas vezes com dificuldades adicionais ao nível linguístico, da representação ou mesmo de acesso ao próprio sistema judicial».

Francisca Van Dunem salientou que apenas um terço dos Estados-membros ratificaram a Convenção de Haia sobre Proteção Internacional dos Adultos, de 2000, e insistiu que esta é «uma matéria também de grande sensibilidade».

«A garantia e a promoção dos direitos dos adultos vulneráveis no âmbito civil e penal assumem-se por isso com uma prioridade estratégica, que merece uma reflexão conjunta de todos os Estados-membros», reiterou.

«No plano mais teórico e técnico, vamos organizar uma conferência de alto nível no dia 30 de março, e estamos confiantes de que essa conferencia resultarão ideias e conclusões sobre como tornar mais efetiva a proteção dos adultos vulneráveis no espaço da União Europeia», disse também.

Entre outras prioridades da presidência portuguesa na área da Justiça, estão a digitalização do setor, a par da reflexão sobre as ligações entre a contrafação e a criminalidade organizada, o combate ao terrorismo e à cibercriminalidade, os crimes de ódio e demais formas de discriminação, e a proteção do Estado de direito e dos direitos humanos.