Digitalização é fundamental para fortalecer a transparência e prevenir a corrupção

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «é fundamental desenvolver esforços para melhorar a transparência com o apoio do digital», porque «a digitalização assume um papel fundamental para fortalecer e valorizar a transparência, bem como nos mecanismos de prevenção e deteção de crimes de corrupção e conexos».

O Primeiro-Ministro, que intervinha no encerramento da Conferência de Alto-Nível «Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas», sublinhou que «é uma prioridade a disponibilização de mais informação aos cidadãos e a digitalização de mais procedimentos, para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte dos cidadãos».

«Pela digitalização das comunicações entre a Administração Pública e os cidadãos facilita-se o acesso aos serviços e uniformizam-se procedimentos, através da sua predefinição informática, reduzindo oportunidades de ocorrência de abordagens impróprias e de práticas corruptíveis», disse.

António Costa afirmou também que «a segurança da informação na perspetiva da limitação do acesso à satisfação das necessidades de recolha, é essencial à confiança dos cidadãos no processo de transição digital da Administração Pública e da administração da Justiça».

Portugal e a presidência portuguesa da União Europeia continuarão «a incentivar a transição digital nesta área, procurando aproveitar as tecnologias inovadoras ao serviço da justiça, como é o caso da inteligência artificial, acautelando, naturalmente, os direitos fundamentais e uma abordagem centrada nas pessoas, nos atores judiciários e nos utentes da justiça».

O objetivo «é promover sistemas de justiça mais resilientes, inovadores, céleres e eficientes, colocar as pessoas no centro da transformação digital e envolver todos os atores deste ecossistema na reflexão sobre as diferentes dimensões da sua transformação, modernização e humanização».

Para isso, «ainda na semana passada o Conselho da União europeia adotou dois programas abrangidos pelo fundo da União Europeia para a justiça, os direitos e os valores. Com um orçamento de 1,8 mil milhões de euros, estes programas têm por objetivo reforçar modernizar a área da justiça, apoiar a recuperação judiciária em matéria civil e criminal, promover a formação judicial com vista a fomentar uma cultura jurídica, judiciária e de Estado de direito e facilitar o acesso efetivo e não discriminatório à justiça a todos, inclusive por meios eletrónicos», disse.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «com estes programas e o empenho de todas e de todos, queremos continuar a promover, reforçar e preservar a justiça, os direitos e os valores da União Europeia, construindo um futuro com uma justiça moderna, que promova o acesso dos cidadãos à justiça de forma ágil, próxima e transparente».

António Costa referiu que da conferência «resultou muito claro, em primeiro lugar, a importância decisiva do caminho da digitalização para a efetivação do acesso ao direito e para aumentar a eficiência dos serviços de justiça; em segundo, a essencialidade de encontrar o ponto de convergência entre inovação e acesso à justiça para todos; e finalmente, que o futuro será tanto mais resiliente quanto mais incluirmos todos neste processo de digitalização, porque não podemos deixar ninguém para trás».

«A digitalização da justiça é um caminho sem retorno que a União Europeia e o mundo devem trilhar com a segurança e a prudência necessárias num sistema estruturante da sociedade, mas também com a rapidez e a criatividade que nos permitam responder a tempo aos desafios que já enfrentamos», concluiu.