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Notícias

2020-04-17 às 18h07

Dever geral de recolhimento mantém-se em vigor durante os próximos 15 dias

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020
Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 17 abril 2020 (foto: João Bica)
As medidas de controlo da epidemia de Covid-19, «nomeadamente o dever geral de recolhimento», «mantêm-se em vigor durante os próximos 15 dias», sublinhou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto de execução do terceiro período de estado de sítio, do qual constam as medidas relativas às comemorações do 1.º de Maio, aguardando-se a indicação pelas autoridades de saúde dos requisitos de distanciamento social que deverão condicionar a organização destas celebrações.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «os portugueses esperam uma manutenção do esforço que nos permita, na próxima quinzena, consolidar os resultados animadores da evolução da epidemia», para que se possa «programar gradual, progressiva e coordenada reabertura de alguns setores da economia a partir de maio».

Fim da cerca sanitária de Ovar

O Ministro referiu também a decisão de levantamento da cerca sanitária de Ovar, que vigorou por dois períodos de 15 dias, salientando «o esforço que a população do concelho mostrou no cumprimento de regras muito estritas, mas que permitiram mitigar significativamente os efeitos da pandemia no concelho». 

A partir de agora, «aplicam-se as regras que estão em vigor no resto do território», permitindo aos cidadãos de Ovar ir trabalhar para fora do concelho, e aos de fora ir trabalhar para Ovar, mas «mantendo-se as regras de limitação do trabalho para os que têm mais de 60 anos, e modelos de organização do trabalho para que não haja no mesmo espaço mais de um terço dos trabalhadores».

O Ministro apresentou também o balanço da 8.ª reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, afirmando que foi feita «uma avaliação extremamente positiva da forma como os portugueses desenvolveram as suas atividades salvaguardando a saúde e a segurança coletivas».

Intervenção prioritária nos lares

Eduardo Cabrita sublinhou que uma área de intervenção prioritária são «os 100 mil portugueses que estão em lares», referindo que «foi possível criar um programa de realização de testes aos trabalhadores dos lares (que são os potenciais transmissores da doença) e, sempre que sinalizado pelas autoridades de saúde, aos utentes», com a colaboração das estruturas de proteção civil, de solidariedade, de saúde, com apoio de universidades com laboratórios. 

Na próxima semana este programa de testes «terá especial incidência na região norte», prevendo-se a feitura de «mil novos testes diários com prioridades articuladas com a Área Metropolitana do Porto e as Comunidades Intermunicipais da região». 

O Ministro referiu também os mecanismos de retaguarda distritais, tanto para utentes negativos que tenham de ser retirados dos lares, como para positivos que, tendo sido tratados, não possam regressar aos lares. 

Neste âmbito existem 10 mil lugares de acolhimento para não doentes, e 1200 camas para doentes, com apoio médico e de serviço adequado, disse.

Melhoria na coordenação da resposta

Eduardo Cabrita referiu «a forma como as forças de segurança desenvolveram a sua atividade, mantendo uma dimensão pedagógica, adequada a um período em que a compressão das liberdades fundamentais se verifica apenas na medida das necessidades que levaram à instauração do estão de emergência», e o «empenho da estrutura de proteção civil em sentido lato».

A estrutura fez o ponto de situação em áreas essenciais, nomeadamente no apoio ao regresso a Portugal de cidadãos que o solicitaram de múltiplas partes do mundo – até hoje regressaram 4212, cerca de 80% dos que solicitaram o apoio; e no apoio a casos pontuais de repatriamento de estrangeiros.

O Ministro afirmou que a atuação dos Secretários de Estado com funções de coordenação regional «revelou-se decisiva, permitindo estabelecer mecanismos de cooperação entre várias áreas governamentais e contacto direito com as Comunidades Intermunicipais e com as Áreas Metropolitanas, que tem permitido agilizar a resposta numa dimensão de planeamento civil de emergência».