Deterioração do défice orçamental até outubro devida à pandemia de Covid-19

A execução orçamental das Administrações Públicas apresentou um défice de 7198 milhões de euros até outubro, o que representa um agravamento de 8197 milhões face ao mesmo período do ano passado (evolução homóloga).

Esta evolução do défice – justificada pela pandemia – resulta do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%), seja pela redução acentuada da receita fiscal e contributiva, seja pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas. 

Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3865 milhões.

A quebra de receita reflete os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões) e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-240 milhões). 

A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões até outubro.

O crescimento da despesa (+2357 milhões) está principalmente associado às medidas de lay-off (875 milhões), de aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões), de outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 milhões).

A receita fiscal recuou 7,6%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,3% em resultado do abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.

A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+2743 milhões), dos quais cerca de 1623 milhões associados à Covid-19 que representam já 84% do orçamentado no Orçamento Suplementar, antecipando-se a sua plena execução. 

Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,4%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,4%), com particular destaque para as Prestações de Desemprego (25 %), Subsídio por Doença (18,5%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (21,9%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% em resultado do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento expressivo de 5,4% da despesa com salários dos professores.

Na resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou a um ritmo muito elevado de 5,8%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+108%) atingindo 217 milões, um aumento de 40% face à execução completa do ano de 2019 (156 milhões), e o aumento das despesas com pessoal (6,1%) associado também ao aumento de 6861 profissionais de saúde do SNS até outubro.

O investimento público aumentou 35,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 303 milhões face a outubro de 2019, o que é explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 335 milhões de euros.