Despesas dos municípios com combate à pandemia vão ser financiadas através da União Europeia

As despesas dos municípios com o combate à Covid-19 vão ser comparticipadas através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), com uma dotação total de 55 milhões de euros. 

O Governo decidiu que os municípios vão ser as únicas entidades beneficiárias do FSUE, tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população, e em especial aos grupos mais vulneráveis. 

São elegíveis as despesas realizadas entre 13 de março e 12 de julho, que se incluam em três tipologias: 

•        Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada; 

•        Proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia;

•        combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto.

São exemplos de despesas elegíveis a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores; equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras, luvas e batas; hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil; testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico.

O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período de 2 meses após a data limite para a submissão das candidaturas, desde que obtenham decisão favorável da autoridade de gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais. 

A celeridade deste procedimento aumentará se, com as candidaturas, forem apresentados os comprovativos de despesa já executada. Nesta situação, o pagamento da primeira tranche (65%) terá lugar imediatamente após a assinatura do termo de aceitação. O pagamento da segunda tranche (35%) terá lugar após a transferência do montante global da Comissão Europeia para Portugal. 

O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura. O montante remanescente, se houver, será distribuído proporcionalmente pelos Municípios com despesa superior a 150 mil euros.

Esta informação foi hoje transmitida à Associação Nacional de Municípios Portugueses, que foi recebida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.