Saltar para conteúdo

Notícias

2020-12-29 às 17h12

Despesas de combate à pandemia e redução da atividade económica agravam défice orçamental

Uso de máscara de proteção devido à pandemia de Covid-19 (foto: João Bica)
Até novembro, a execução orçamental das Administrações Públicas apresentou um défice de 8691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9267 milhões face ao mesmo período de 2019, e se justifica pelos impactos da Covid-19. 

A degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta do efeito combinado de redução da receita (-6,3%) e acréscimo da despesa (+5,3%), quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas. 

Redução da receita

A quebra de receita foi de 1 574 milhões, refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões. 

A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões). 

O crescimento da despesa em 2 663 milhões, sobretudo associado às medidas de lay-off (+880 milhões), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 milhões), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 milhões). 

A receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA. 

As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado. 

Aumento da despesa

A despesa primária cresceu 6,6%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social em 3017 milhões, dos quais 1781 milhões associados à Covid-19 representando 92 % do orçamentado em sede de orçamento suplementar o que permite antecipar a sua plena execução. 

Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,1%) com particular destaque para as Prestações de Desemprego (26,1 %), Subsídio por Doença (17,6%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%). 

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores. 

Serviço Nacional de Saúde

Em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou de forma muito expressiva a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (+96,1%) que atinge os 242 milhões representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 milhões) e das despesas com pessoal (5,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7893 trabalhadores). 

O investimento público cresceu 36,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo parceiras público-privadas, refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais. 

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 358 milhões no SNS.