Descentralização vai demonstrar como o escalão regional é importante

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que, no final do próximo mandato autárquico, os portugueses poderão fazer uma escolha, informada pela experiência da descentralização, sobre se querem ou não a regionalização.

No final de 2024, será chegada a hora de «simultaneamente fazermos a avaliação do processo de descentralização municipal e da democratização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional», disse, acrescentando que, então, «estará chegada a hora de se poder tomar a decisão de avançar para o passo seguinte desta trajetória, que é o País decidir ou não pela regionalização».

O Primeiro-Ministro, que encerrava a conferência «Territórios digitais», promovida pelo Jornal de Notícias para comemorar os seus 133 anos, afirmou que, com base na experiência, «será possível provar as vantagens da descentralização», ficando «demonstrado como o escalão regional é importante».

E provar também que, «ao contrário do que muitos receavam, não implica um aumento da despesa, pelo contrário, permite uma racionalização da despesa com a eliminação de um conjunto de redundâncias», acrescentou.

Descentralizar 

«Espero que o próximo mandato autárquico, entre 2021 e 2025, nos permita provar bem o processo de descentralização – corrigir alguma coisa que seja necessário corrigir no caminho» –, «consolidar e avançar no processo das Áreas Metropolitanas», que estão também a receber mais competências, e que «as novas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional», eleitas indiretamente este ano, «sejam o embrião que nos permita a democracia plena a partir de 2024», afirmou.

O Governo anterior do Primeiro-Ministro António Costa iniciou um processo de descentralização de competências e correspondente transferência de meios para os municípios em várias áreas, que estará completado em 2022. 

Simultaneamente, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passaram a ter a sua presidência eleita indiretamente (pelos eleitos municipais) este ano. 

O Primeiro-Ministro afirmou que Portugal deve integrar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional serviços da administração desconcentrada do Estado, apontando as Administrações Regionais de Saúde, bem como as antigas Direções Regionais de Educação ou de Cultura que «faz sentido, de uma vez por todas, serem integradas nas CCDR».

«Assim poderemos resolver um dos impasses institucionais que mais tem condicionado o desenvolvimento do País», sublinhou.