Descentralização da ação social para municípios transfere 55 milhões de euros

A descentralização de competências da ação Social para os municípios implica a transferência de cerca de 55 milhões de euros por ano para as autarquias.

 

Na apresentação do protocolo de transferência de competências do Estado para o município de Vila Nova de Gaia, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que «é feita uma transferência correspondente às verbas que eram assumidas pela Segurança Social para estas áreas no total no país por ano».

 

«O valor é distribuído em função das necessidades e do histórico que cada uma das autarquias tenha», acrescentou a Ministra.

 

Vila Nova de Gaia foi «o primeiro concelho a dar o passo» na descentralização de competências da Ação Social e em causa está «o acompanhamento de pessoas em matéria social, prestações eventuais de apoio social, acompanhamento para efeitos de Rendimento Social de Inserção».

 

«Tudo passa a ser feito em articulação com as autarquias», destacou a Ministra, sublinhando que o objetivo é que «as pessoas tenham perto de casa a capacidade de ter resposta às suas situações concretas, o que garante maior capacidade de aplicação das medidas».

 

Ana Mendes Godinho frisou que o setor social desempenhou uma função determinante durante o último ano, em contexto de pandemia, e acrescentou que a descentralização está a ser feita «em articulação com o setor social e a administração central».