Definição do Plano de Recuperação e Resiliência deve ser transparente e partilhada

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve ser um exercício partilhado com partidos, parceiros sociais, regiões e autarquias, e transparente na execução.

No final das audições do Primeiro-Ministro, António Costa, com os partidos com representação parlamentar, em Lisboa, Pedro Siza Vieira disse que o Governo já tem definidas as grandes linhas de orientação para o PRR em torno dos temas que a União Europeia definiu como prioritários: «a transição digital, a transição climática e o reforço da resiliência das economias e das sociedades».

O Ministro espera também que, nos próximos dias, o Governo receba «sugestões e formas de trabalho que permitam que este exercício - que marcará os próximos anos - seja, tanto quanto possível, partilhado e participado» por todo os atores políticos relevantes, estando já previstas reuniões com o Conselho Económico e Social (dia 22 de setembro) e o Conselho de Coordenação Territorial «onde estão representadas as regiões autónomas e as autarquias».

Definição de projetos a financiar

O Ministro referiu também a questão dos limites definidos pela União Europeia em relação a áreas que podem ou não constar no PRR:

«Uma vez que temos verbas extraordinárias para serem executadas num curto espaço de tempo, o Governo procura selecionar projetos e programas que possam ser concretizados nos seis anos a que este programa se dedica. Procuramos que financiem um conjunto de matérias que normalmente não são apoiadas por fundos europeus», apontou Pedro Siza Vieira.

O Ministro deu ainda o exemplo da área da habitação, onde o País continua «a ter uma grande debilidade», e destacou a necessidade de investimento «no reforço do Serviço Nacional de Saúde e na resposta dos cuidados sociais», um tipo de proteção social que, «normalmente, não é apoiada pelos fundos europeus».

Apesar do Governo já ter, neste momento, «um quadro relativamente fechado de decisão» e estarem definidas «algumas opções em termos de grandes pilares, a seleção concreta de projetos ou a alocação de verbas, entre eles, não está fechada».

«Ainda temos cerca de um mês de trabalho. Queremos aproveitá-lo bem em diálogo com os partidos e com os atores relevantes», disse ainda.