Défice orçamental agrava-se devido aos apoios às empresas e famílias

O défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6 878 milhões de euros, agravando-se em 550 milhões face ao período homólogo por o crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao da receita (4,7%), essencialmente devido à prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto. 

A despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde. 

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias no quadro da contenção da pandemia de Covid-19 atingiu os 4 658 milhões, ultrapassando o valor executado em todo o ano de 2020 (3 546 milhões).

Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1489 milhões, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões), destacando-se apoios ao emprego (856 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões). 

Os apoios às empresas, a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2169 milhões, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões), destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 milhões) e o lay-off simplificado (366 milhões), bem como o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (305 milhões). 

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1008 milhões, sete vezes mais do que a despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões).

As fiscais terão ascendido a 482 milhões, destacando-se a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos. 

A receita fiscal cresceu 1,0%, se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto. 

As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4%, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, devido à eficácia das medidas de apoio. 

A despesa primária cresceu 6,5% traduzindo o crescimento muito significativo da despesa da Segurança Social (6,5%, correspondendo a 1261 milhões), que, excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, teve os acréscimos com prestações sociais: pensões (+12,9%), prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%). 

A despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 9,7%, destacando-se o aumento das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde (4,9% correspondendo a 6 780 trabalhadores), e da aquisição de bens e serviços (+11,6%), pelo investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos. 

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 5,7% da despesa com salários dos professores.