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2021-06-01 às 17h51

Declaração de Lisboa sublinha dimensão ética na era digital

Secretário de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo
O Governo anunciou a celebração da Declaração de Lisboa, que futuramente poderá dar origem a uma carta de direitos fundamentais na era digital.

A declaração, intitulada «Democracia Digital com um Propósito», tem como um dos objetivos «alimentar a discussão em torno dos direitos digitais», sublinhou o Secretário de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo, numa intervenção na Assembleia Digital, com o tema «Liderando a Década Digital» (Leading The Digital Decade), coorganizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia.

Apontando que esta é uma área em que Portugal foi pioneiro, com a aprovação, no Parlamento, em abril, da primeira carta de direitos fundamentais na era digital, o Secretário de Estado afirmou a vontade de «dar o pontapé de partida» para um futuro documento a nível internacional.

«Ou seja, queremos a agenda nacional e europeia alinhadas neste compromisso conjunto com a dimensão ética na era digital», realçou.

Compromisso ético

André de Aragão Azevedo disse que esta declaração reforça «o modelo económico europeu assente no denominado European Way of Doing Business», sobretudo através da promoção de «parcerias de confiança com outros países que comungam dos mesmos princípios e valores» da Europa.

Os princípios e valores europeus, disse, são também «um ativo único» para as empresas do setor privado «na sua afirmação global e que têm este compromisso ético no seu ADN».

O Secretário de Estado afirmou, neste sentido, que a declaração não pretende ser «apenas mais um documento subscrito por Governos», mas uma declaração «aberta à adesão e aos contributos das empresas do setor privado, das organizações não-governamentais, das universidades, no fundo, da sociedade civil como um todo».

«Temos de contribuir para a afirmação geoestratégica da Europa como um espaço de segurança, de confiança e de equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e os princípios éticos», concluiu.

Democracia Digital com Propósito

A presidência portuguesa da UE apresentou a «Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito», uma iniciativa com a qual pretende «contribuir para um modelo de transição digital que fortaleça a dimensão humana no ecossistema digital», refere nota da presidência portuguesa do Conselho da UE.

O objetivo é «promover os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito e os princípios democráticos no mundo digital», que se pretende «justo, transparente, sustentável, inovador, seguro e competitivo».

A Declaração de Lisboa recebeu o apoio de todos os Estados-membros e baseia-se na comunicação «Bússola Digital 2030: o Caminho Europeu para a Década Digital», apresentada pela Comissão Europeia em março, e na «Declaração de Berlim sobre a Sociedade Digital e Governo Digital Baseado em Valores», lançada pela presidência alemã do Conselho da UE, em dezembro de 2020.

Assim, os 27 Estados europeus reafirmam o seu compromisso com a Declaração de Berlim, defendendo que as novas tecnologias, os fluxos de dados, as infraestruturas, produtos e serviços digitais e a utilização de dados pessoais devem «estar alinhados com o direito internacional e garantir total respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais».

«Estas tecnologias devem estar centradas e controladas pelos seres humanos, promovendo o bem-estar e dignidade humana», sublinha a nota.

Embora a digitalização desempenhe um papel «essencial para a promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável», a transição digital também poderá «aprofundar as desigualdades existentes», «prejudicar as democracias e a coesão social ou violar direitos humanos».