Declaração de Brest destacada pelo Ministro do Mar na cimeira One Ocean

Portugal apoia a iniciativa de criar uma organização intergovernamental para desenvolver de forma harmonizada o «oceano digital», transformando o Mercator Ocean Internacional numa estrutura intergovernamental; tema que foi objeto da Declaração de Brest, assinada na cimeira One Ocean, que decorre na cidade de Brest em França, na qual participou o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que realçou a importância dos dados e informação operacional atualizada e partilhada para a boa gestão dos recursos marinhos.

«No ano passado, quando Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), promovemos a aprovação das Conclusões do Conselho, destacando, precisamente, o conhecimento dos oceanos como um dos quatro pilares para o desenvolvimento de uma economia oceânica sustentável. Sabemos que, para desenvolver esse conhecimento, é essencial dispor de instrumentos de previsão precisos e de informação digital adequada», disse o Ministro do Mar, ao fechar a sessão onde este tema foi debatido com governantes de vários países europeus.

A Declaração de Brest foi assinada pelos governantes da área marítima de França, Itália, Noruega, Portugal, Espanha e Reino Unido.

«A comunidade científica marinha portuguesa, reconhecida globalmente pela sua contribuição para o conhecimento dos oceanos, também demonstrou um forte apoio a esta iniciativa», acrescentou Ricardo Serrão Santos, que mencionou, enquanto três exemplos nacionais deste esforço de harmonização, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o Instituto Hidrográfico e o Air Centre.

Os próximos passos levarão à mudança do estatuto legal do Mercator Ocean International, líder europeu no oceano digital e na previsão operacional dos oceanos, e que já opera, por delegação da Comissão Europeia, o serviço de monitorização marítima do programa Copérnico (desde 2014), além de contribuir para as ações da UE no âmbito de outros organismos internacionais. 

Nesta cimeira, que é mais uma etapa de debate internacional no caminho para a crucial Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho, o Ministro do Mar foi o orador principal no seminário «Investimento Azul, parcerias público-privadas para o Oceano». O papel da Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2021-2030) e do PRR, com 252 milhões de euros, para dinamizar a economia azul nacional, baseada no conhecimento e no diálogo com todas partes interessadas, foram realçados como fortes sinais de vanguarda portuguesa no panorama internacional.

Ricardo Serrão Santos deu o exemplo da criação, em 2021, do fundo de fundos «Portugal Blue», a fim de estimular o financiamento da economia azul e de mitigar alguns dos riscos incorridos pelos investidores privados no investimento em empresas portuguesas do sector marítimo.

«Nos últimos anos, a economia do mar em Portugal cresceu quase duas vezes mais do que a economia nacional. O investimento azul é crucial para o oceano que queremos e de que precisamos. Isto tem sido destacado em vários fóruns, incluindo o Grupo de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável (Ocean Panel), de que Portugal faz parte, e será destacado em Lisboa, na Conferência dos Oceanos da ONU, que vamos co-organizar com o Quénia, em junho deste ano», recordou o Ministro.

«O Ocean Panel é uma iniciativa de crescente relevância no domínio dos oceanos, devido à diversidade dos países que a compõem, ao facto de incluir todas as bacias oceânicas e de abranger mais de 30% das costas e zonas económicas exclusivas do planeta», acrescentou.

A cimeira em Brest foi o palco para o Presidente Emmanuel Macron anunciar a adesão oficial de França ao Ocean Panel, que conta agora com 16 Estados-membros, que representam quase 46% das zonas costeiras do mundo, 42% das Zonas Económicas Exclusivas, 25% das pescas e 20% da frota de navegação. São estes: Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos da América, Fiji, França, Gana, Indonésia, Jamaica, Japão, México, Namíbia, Noruega, Palau, Portugal e Quénia. 

O Ministro do Mar acompanhou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no segmento de alto nível no último dia da cimeira, bem como numa reunião bilateral do Chefe de Estado português com o Enviado Presidencial Especial para o Clima dos EUA, John Kerry.

Ricardo Serrão Santos realizou, ainda, reuniões bilaterais com outros governantes, nomeadamente um almoço de trabalho a convite a Ministra do Mar de França, Annick Girardin. No encontro com o Ministro para o Pacífico e o Ambiente Internacional do Reino Unido, Lord Zac Goldsmith, e noutro com a Secretária-adjunta para os Oceanos, o Ambiente Internacional e Assuntos Científicos do Departamento de Estado dos EUA, Monica Medina, pontuaram os temas da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que terá lugar em Lisboa, no final de junho.