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Notícias

2021-03-26 às 21h44

Crise habitacional na Europa: Ministro das Infraestruturas e da Habitação defende reforço do investimento público

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na apresentação do relatório «O estado da habitação na Europa 2021», Lisboa, 26 março 2021
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou a necessidade de uma maior intervenção dos Estados, e da própria União Europeia, no reforço da oferta pública de habitação a custos acessíveis, essencial para enfrentar a crise habitacional com que a generalidade dos países europeus se defronta.
 
Numa sessão de apresentação do mais recente relatório «The State of Housing in Europe 2021» («O estado da habitação na Europa 2021»), da rede europeia Housing Europe, o Ministro encarou como muito positivas as propostas relativas ao aumento do investimento público e social em habitação acessível, que passa, por exemplo, pela redução da parcela de comparticipação nacional nos fundos comunitários destinados ao setor, a par da revisão do princípio das ajudas do Estado no âmbito da promoção pública de habitação, bem como pela generalização dos apoios à melhoria da eficiência energética do edificado residencial, vertente incontornável do processo de transição climática.

O Ministro afirmou que a pandemia veio revelar, de forma particularmente clara, as fragilidades e vulnerabilidades dos sistemas de habitação, um pouco por toda a Europa, «num tempo em que o apelo a "ficar em casa" permitiu constatar, de forma inequívoca, que nem todos dispõem das mesmas condições de habitabilidade e de acesso para garantir a sua segurança e bem-estar». 

Mas sublinhou que este quadro de desigualdades não é de hoje, tendo-se agravado na sequência da crise financeira de 2008 e traduzindo-se «num crescente desfasamento entre os rendimentos das famílias e os encargos com a habitação», tanto em termos de compra como no arrendamento. Ao mesmo tempo que, acrescentou, «um pouco por toda a Europa, os Estados foram desinvestindo na promoção pública e social de habitação a preços acessíveis».
 
Pedro Nuno Santos sublinhou, por isso, que «a habitação, o acesso de todos a um alojamento digno, tem de voltar a ser considerado um direito social tão elementar e universal como o direito à saúde e à educação», o que implica, por parte dos Estados membros – mas também da União Europeia – a adoção de políticas que favoreçam o investimento público, «ou em parceria com as organizações da economia social, e em particular com as cooperativas», na promoção de alojamentos a custos acessíveis.
 
Assinalando que, se nas últimas décadas se pensou que «o mercado resolveria as necessidades de habitação das famílias», a situação a que se chegou demonstra que «o mercado, só por si, gera desigualdades» e não cumpre, por isso, o «direito fundamental, de todos, a uma habitação digna», razão pela qual é importante concretizar as propostas contidas no relatório do Housing Europe, que estão em linha com os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.