«Criámos com solidez as condições para, em conjunto, preparar o futuro»

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que o terceiro período do estado de emergência - que decorreu entre 18 de abril e 5 de maio - contribuiu para que a transição para a situação de calamidade ocorresse de forma serena e «com plena tranquilidade».

«Criámos com solidez as condições para, em conjunto, preparar o futuro», disse o Ministro, na apresentação do relatório sobre o 3. º período do estado de emergência, à Assembleia da República.

Eduardo Cabrita referiu também que a forma como se estabeleceu o modelo que permite agora responder adequadamente a surtos que ocorram em determinados grupos sociais ou unidades económicas, assegura uma «intervenção imediata» e transmite confiança às populações.

Para o Ministro, as medidas de «proximidade às populações» e o facto do Estado ter exercido a sua autoridade «de forma descentralizada e em articulação com os municípios, sem qualquer laivo de autoritarismo» foram determinantes para os resultados agora apresentados no relatório.

Na intervenção inicial Eduardo Cabrita afirmou ainda que a adesão dos portugueses às regras do Estado de Emergência «foi essencial para nos permitir um sucesso comparativo com a generalidade dos países europeus mais próximos».

«Num quadro de respeito pelos princípios da proporcionalidade da adequação - e sem por em causa aquilo que são as liberdades democráticas - viver um regime de exceção» foi o que «nos permitiu enfrentar a fase em que estamos agora, marcada por uma gradual abertura da atividade económica, o regresso ao ensino e às funções sociais, como as creches» ou os lares, acrescentou.

Eduardo Cabrita referiu também a centralidade do Serviço Nacional de Saúde que, juntamente com o «nosso sistema de políticas públicas», esteve à altura das exigências da pandemia, no que diz respeito à capacidade de resposta aos doentes, acompanhamento dos que estavam em confinamento obrigatório e, nos casos mais graves, internamento em Unidades de Cuidados Intensivos.

O Ministro destacou ainda a política de testes sistemáticos coordenada regionalmente pelos cinco Secretários de Estado  e «que permitiu agir, decisivamente, sobre setores particularmente frágeis da sociedade portuguesa».