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2019-11-29 às 12h43

Contrato com o Ensino Superior significa oito anos de previsibilidade de recursos

Foto de família da assinatura do Contrato de Legislatura com o Ensino Superior, Lisboa, 29 novembro 2019 (foto: Paulo Vaz Henriques)
A assinatura do segundo Contrato de Legislatura com o Ensino Superior «significa oito anos consecutivos de previsibilidade dos recursos e do que cada instituição de ensino superior sabe que tem ao dispor», e do que Estado e instituições têm «a obrigação cumprir», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do acordo, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro disse também que o contrato assinado permite também saber «o esforço que temos de fazer para, complementando os recursos disponibilizados pelo Orçamento do Estado, mobilizar outras fontes de financiamento, que são indispensáveis para cumprimos os objetivos» de aumento do número de portugueses com formação superior.

Estes fundos, são «desde logo, o Portugal 2020 e o Portugal 2030», mas também «um dos maiores fundos disponíveis na União Europeia é o Horizonte Europa que é gerido centralmente» pela UE.

Procurar novos recursos

Se «temos de fazer o esfoço de dotar o envelope nacional de recursos e de os utilizar com maior eficiência e maior capacidade de reproduzir valor acrescentado, também de ir aos concursos dos fundos centralizados e sermos capazes de os mobilizar», disse.

O Primeiro-Ministro disse que «temos de nos propor a meta de duplicar a mobilização de recursos do Horizonte Europa, apesar de as regras estarem desenhadas para reforçar o financiamento das instituições que, em países mais desenvolvidos, têm melhores condições para atrair esses fundos».

«A parceria entre instituições, entre instituições e empresas, entre instituições nacionais e internacionais é o caminho para alcançarmos este objetivo», havendo vários bons exemplos disto.

Estamos a meio da ponte

O Primeiro-Ministro referiu que «temos de ter consciência de que conforme o País se vai desenvolvendo, vai ter cada vez mais dificuldade em ser financiado com os fundos da coesão. É boa notícia, porque já estamos num nível de desenvolvimento» que dispensa esse financiamento, «mas é má notícia, porque ainda não estamos num estágio de desenvolvimento em que temos garantido acesso a outros financiamentos» característicos «das economias com um maior nível de competitividade».

António Costa sublinhou que «estamos a meio da ponte, que é talvez o lugar mais difícil. Mas quando em frente está o progresso e atrás o retrocesso, só há um caminho: seguir em frente. É mais difícil e exigente, mas é o caminho que temos de seguir». 

O contrato com o Ensino Superior «tem de significar o compromisso coletivo para não ficarmos no meio da ponte». «Hoje, atingimos um ponto de equilíbrio nas contas públicas», mas precisamos de ter «maior rendimento para suportar mais despesa, que assegure maior investimento».

Ultrapassar a pescadinha de rabo na boca

O Primeiro-Ministro sublinhou que «para corresponder à necessidade mais acrescidas de financiamento» dos País, «é fundamental que este contrato seja cumprido», como «é também essencial que o acordo sobre rendimento e competitividade [em discussão na Concertação Social] seja alcançado, porque este é a garantia de que os recursos humanos mais qualificados que vão ser formados pelo ensino superior, vão ter o emprego mais qualificado no tecido empresarial».

«Temos de ultrapassar a pescadinha de rabo na boca de as empresas só poderem pagar mais se produzirem mais, mas também, só produzirem mais se tiverem os recursos humanos para o fazer». 

«É o esforço coletivo que tem de romper este ciclo de dificuldade para chegarmos ao outro lado da ponte», afirmou, acrescentando que, para isso as empresas devem corresponder «ao esforço que estamos aqui a fazer para as instituições poderem formar melhor os recursos humanos mais qualificados que as empresas vão contratar».

Conhecimento é a matéria-prima do desenvolvimento

A negociação «de um acordo global para melhorar os rendimentos e a competitividade da economia portuguesa» «traduz a vontade coletiva de o País ter empresas cada vez mais produtivas, uma economia cada vez mais competitiva no mercado global, e de melhorar sustentadamente os rendimentos do conjunto dos portugueses».

E este «acordo decisivo» «não obterá resultados sem que este contrato como Ensino Superior seja executado», porque «hoje, a matéria-prima fundamental para o desenvolvimento de qualquer País é o conhecimento», sendo o investimento «no conhecimento, na educação, na formação profissional, na formação ao longo da vida, na investigação e desenvolvimento crucial para o nosso sucesso coletivo».

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «não foi fácil negociar este acordo: do lado do Governo, mobilizar recursos para o ensino superior significa não os alocar à saúde ou à segurança; do lado das instituições do ensino superior implica analisar a capacidade de aos recursos deste contrato somar outros que têm de ser capazes de ir buscar». 

«Este contrato dá estabilidade e previsibilidade para o primeiro terço da próxima década [até 2023], e depois há que lhe dar continuidade para que cheguemos a 2030 cumprindo todas a metas de presença de jovens no ensino superior, de recuperação daqueles que não concluíram o seu ciclo formativo, ou que já estão no mercado de trabalho», isto é para que o País alcance «os 50% de população entre os 30 e os 35 anos com formação superior».

Na cerimónia, estiveram presentes os Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do Planeamento, Nelson de Souza, e, em representação dos respetivos Ministros, os Secretários de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo, dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e ainda os Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sobrinho Teixeira.

Estavam ainda presentes os reitores das universidades e os presidentes dos institutos politécnicos e de outras instituições de ensino superior.