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Notícias

2021-04-16 às 17h12

«Contamos com todos os portugueses para fazer um Portugal melhor» através deste plano

Apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência
Primeiro-Ministro António Costa apresenta o Plano de Recuperação e Resiliência, Coimbra, 16 abril 2021 (Foto: Paulo Novais/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que temos «de transformar o quadro de oportunidades que o Plano de Recuperação e Resiliência constitui numa realidade vivida que transforme o nosso País, tornando-o mais resiliente e ainda melhor colocado no processo de transição climática e de transição digital».

Discursando na apresentação do Plano, em Coimbra, António Costa disse que «fazendo a projeção do impacto económico do Plano, em 2022, vamos poder atingir o nível de Produto Interno Bruto que tínhamos em 2019», recuperando da queda acentuada de 2020, causada pela pandemia de Covid-19. 

«Com a execução do plano temos condições de, em 2026, chegar ao ponto onde estaríamos sem Covid, e de, a partir daí, irmos mais além e podermos chegar a 2030 melhor do que «se não tivesse havido Covid e a economia tivesse tido a sua evolução natural».

O Primeiro-Ministro destacou que «o sucesso deste plano depende de ele ser assumido como de execução descentralizada e desenvolvido em parceira com um conjunto diversificado de atores», pois «temos 3 anos para assumir compromissos e mais 3 anos para lhes dar execução. Se falharmos estes prazos não vamos poder utilizar os recursos disponíveis. Por isso, é fundamental associarmo-nos coletivamente.» 

Autarquias e regiões

António Costa referiu que «os parceiros que vamos ter na execução do plano são, em primeiro lugar, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que disporão de cerca de 10% das verbas do plano», tendo cada Governo Regional definido as suas prioridades». 

Os segundos parceiros «são as autarquias e as áreas metropolitanas, que vão ter um papel indispensável na execução de várias das componentes, desde logo pela prioridade que é dada ao acesso à habitação e, designadamente, ao programa 1.º Direito, que será executado de forma contratualizada para as autarquias darem execução às suas estratégias municipais de habitação», bem como «na oferta pública de habitação a preços acessíveis».

«Serão também as autarquias que assumirão a execução da rede de cuidados de saúde primários», que lhe serão entregues no processo de descentralização, tal como na área da mobilidade, em que «fruto da descentralização de competências nos transportes públicos para as autarquias e áreas metropolitanas, já são, e continuarão a ser, parceiros fundamentais no programa de descarbonização dos transportes públicos».

As autarquias serão também os pivots das «ações integradas para intervir em comunidades particularmente desfavorecidas, quer nas áreas metropolitanas, quer fora delas» e «nas novas áreas e equipamentos de resposta social», em articulação com as Misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Outra área fundamental de intervenção autárquica «é o desenvolvimento das áreas de localização empresarial no interior», em que «foi feita a opção política de só financiar» as do interior, «para termos uma política ativa de maior coesão territorial e onde contamos com os municípios e as comunidades intermunicipais para liderarem o processo».

Economia solidária

O Primeiro-Ministro apontou como terceiros parceiros fundamentais as instituições da economia solidária e social (IPSS, cooperativas, mutualidades e misericórdias), «com quem vamos desenvolver as redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos».

Será também com estas instituições que será desenvolvida «a nova geração de equipamentos e repostas sociais e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário para os sem-abrigo, as vítimas de violência doméstica, aos migrantes temporários, juntamente com as autarquias», colaborando ainda «nas operações integradas de resposta às comunidades mais desfavorecidas».

Sistema científico

O quarto tipo de parceiros são as instituições do ensino superior e do sistema científico e tecnológico, «que são centrais no que diz respeito à qualificação dos recursos humanos» – os programas de incentivos para adultos, ou o Impulso Jovem Steam, que visa aumentar a qualificação superior para os jovens nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemáticas –, «bem como o alojamento estudantil a custos acessíveis», referiu. 

Estas instituições serão fundamentais, «no desafio que iniciámos no Portugal 2020 com o programa Interface, e que agora é reforçado, que é a transferência do conhecimento para o tecido empresarial para termos a adequada valorização desse conhecimento. O Plano prevê um reforço do programa Interface e abre um programa inovador que são as agendas ou alianças para a reindustrialização do País».

O Plano – que vai ser executado com o fim do Portugal 2020 e o arranque do Portugal 2030 – «não se deve limitar a repetir o que as sucessivas gerações de fundos comunitários já fazem», disse, referindo que «em matéria de incentivos às empresas tivemos, no Portugal 2020, um total de 4700 milhões de euros; vamos ter no Portugal 2030 mais 5000 milhões de euros». 

Mudar perfil da economia

O PRR terá «incentivos para os dois objetivos específicos da transição digital e da transição climática», mas, o Governo que, sobretudo, «fazer uma coisa diferente: desafiar o ensino superior e o sistema científico a olharem para o produto da sua investigação consolidada e a estabelecerem consórcios com empresas para o transformarem de forma inovadora em produtos que melhorem o perfil da nossa economia, através de novas indústrias de maior valor acrescentado».

O Primeiro-Ministro disse que «por isso, no quadro das áreas de ponta e de transição dos desafios climático e digital, definidas pela União Europeia, vamos trabalhar com o sistema científico e com as empresas para encontrar consórcios que possam por no mercado o conhecimento já desenvolvido».

«Gostaríamos que, nestes consórcios, também estivessem presentes as autarquias locais, para disponibilizar terreno ou instalações e para ajudar a territorializar estes focos de inovação e porque têm capacidade para ajudar a estabelecer pontes entre o sistema científico e o mundo empresarial», afirmou.

Casamentos entre conhecimento e indústria

O Governo «conta que as autarquias e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional» (as CCDR, «que agora têm nova legitimidade porque os presidentes são eleitos pelos autarcas da região») «sejam os fatores de agregação e mobilização deste saber e capacidade de tradução em inovação empresarial e tecnológica».

António Costa sublinhou que «num país que, no ano passado, chegou à primeira liga europeia, classificando-se na tabela da Comissão Europeia como altamente inovador, não falta saber para projetos que estão à espera de um dote para o casamento com as empresas, para terem o seu desenvolvimento industrial».

«Este programa não é mais um incentivo, é diferenciador, é para fazer 4, 5, 6, 7, 8 projetos muito seletivos, mas que façam uma diferença significativa. Por isso alocámos ao programa das alianças mobilizadoras 1364 milhões de euros que poderão crescer, se até 2022 se revelar suficiente capacidade de absorção», afirmou.

Apoios e encomendas às empresas

O Primeiro-Ministro apontou as empresas como «os parceiros finais, mas não os últimos, na execução do plano». 

Em primeiro lugar, as empresas terão «apoios direitos de 4900 milhões de euros, que poderão chegar a 7200 milhões», «para as agendas e alianças mobilizadoras, para a capitalização, para o investimento (através do Banco de Fomento), para o emprego, para a transição digital, para a descarbonização da indústria, para projetos de produção de gases renováveis, para a bioeconomia, para eficiência energética dos edifícios de serviços».

Em segundo lugar, «há ainda outros investimentos de que as empresas são indiretamente as principais beneficiárias como as qualificações de recursos humanos – quando investimos seriamente no desenvolvimento das competências superiores nas ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemáticas, estamos a criar recursos humanos mais qualificados que ajudarão a aumentar o potencial produtivo e a melhorar a sua produtividade», disse.

Em terceiro lugar, «há um investimento muito forte na redução de custos de contexto da mais diversa natureza», exemplificando com «as infraestruturas críticas (como a estrada nacional 14 e as acessibilidades ao porto de Sines)» e «a área da justiça económica, uma das recomendações recorrentes da Comissão Europeia que vai agora ter resposta».

Em quarto lugar, «do conjunto deste Plano, há 11 mil milhões de euros para encomendas dirigidas às empresas. Quando falamos em habitação, vão ser encomendadas às empresas; quando falamos na digitalização da Administração Pública ou das empresas, são as empresas que vão desenvolver as aplicações e melhorar a infraestrutura; quando falamos em eficiência energética, são as empresas que vão substituir as janelas e as coberturas, e desenvolver e instalar os painéis solares; quando falamos na mobilidade, são a empresas que vão executar as obras dos metros de Lisboa e do Porto».

Governação

António Costa anunciou que o prof. António Costa e Silva – que elaborou «uma visão estratégica do que deve ser o País a 10 anos», para «termos um instrumento que assegurasse a coerência entre Portugal 2020, PRR e Portugal 2030 – vai presidir à comissão de acompanhamento do PRR.

Esta comissão tem, «uma representação institucional» (os membros não governamentais do Conselho de Coordenação Territorial, como os autarcas, os presidentes dos Governos Regionais e das CCDR, representações dos Conselhos de Reitores das Universidades e do Institutos Politécnicos, do Conselho Económico e Social, os parceiros sociais), «e 10 personalidades que procurarão representar as diferentes áreas e dimensões deste PRR».