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Notícias

2021-05-12 às 10h25

Conselho Nacional de Habitação reúne pela primeira vez

Ministro das Infraestruturas e da Habitação e Secretária de Estado da Habitação no Conselho Nacional de Habitação, 11 maio 2021
Decorreu ontem a primeira reunião do novo Conselho Nacional de Habitação, um órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação. 

Presidido pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, este organismo, que decorre da Lei de Bases da Habitação, pretende garantir a articulação e participação ativa das entidades representativas neste setor, garantindo a continuidade das políticas públicas, mas contribuindo para a definição dos instrumentos mais eficazes para a garantia do direito à habitação. 

Pedro Nuno Santos aproveitou para lembrar que a Habitação é uma «área de máxima importância para os cidadãos, da qual o Estado se tem ao longo de demasiados anos demitido das suas responsabilidades", mas que tem "ganho centralidade no debate publico nos últimos tempos».
 
O «pontapé de saída» dado ontem é, para o governante, de máxima importância, naquele que se espera ser um «importante instrumento de apoio às políticas públicas de Habitação», essenciais para construir o «quarto pilar que falta no nosso Estado Social», a par da Educação, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde. 

O Conselho Nacional de Habitação, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que se mostrem necessárias, reunirá ordinariamente duas vezes por ano.